Em vídeo postado nas redes sociais nessa quarta-feira, 4, o deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) chamou de “PEC da Vergonha” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende elevar ao patamar do salário de desembargador o teto do funcionalismo. “Eu sou contra a PEC que altera o teto remuneratório do servidor público. Não é justo que, num momento de grave crise pela qual atravessamos, nós aumentemos ainda mais o comprometimento da folha de pagamento, com a destinação de recursos para aumentar o salário de quem já ganha muito”, afirmou Ayres, que foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia.
– Confira a íntegra do parecer de Ricardo Ayres.
Ayres deu parecer contra a proposta de autoria do deputado Nilton Franco (MDB), que é auditor fiscal e, portanto, também beneficiado. Contudo, pressionados por auditores, coronéis, delegados e médicos, os parlamentares da CCJ derrubaram o parecer do deputado do PSB na terça-feira, 3, e aprovaram a PEC.
“Nós precisamos acabar com todo tipo de privilégio”, defendeu Ayres no vídeo postado nas redes sociais, que continuou: “Nós precisamos garantir é para o servidor do quadro geral, da saúde, da educação, que não tiveram ainda atendidos os direitos da data-base e as progressões. Nós precisamos é fazer com que o Estado deposite o dinheiro do servidor que é recolhido para o Igeprev e não é depositado na conta do instituto. Nós precisamos recuperar o Plansaúde para que ele possa atender os servidores com dignidade. Nós precisamos corrigir o Estado. E neste momento de grave crise pela qual atravessamos, não podemos comprometer ainda mais a nossa folha de pessoal com alta custo que vai impor a todos nós tocantinense com essa PEC que eu chamo de PEC da Vergonha”.
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De R$ 24 mil para para R$ 30.471,11
O parecer de Ricardo Ayres pedia o arquivamento da PEC, que eleva o teto do funcionalismo do salário do governador, de R$ 24 mil, para o desembargador, de R$ 30.471,11.
Conforme o deputado do PSB, se aprovada em Plenário, a PEC irá beneficiar de imediato 1.024 servidores de quatro categorias. Segundo ele, o incremento mensal disso na folha de pessoal será de R$ 3,7 milhões e cerca de R$ 50 milhões por ano. Já o impacto no orçamento, afirma Ayres, será de 1,19%. “Julgo essa proposta inoportuna e não condizente com nossa realidade”, defendeu o relator
Segundo ele, o Estado deve quase R$ 500 milhões aos servidores, ainda não conseguiu cumprir a data-base de 2017, os retroativos da data-base de 2105 e 2016 e algumas progressões do quadro da Educação e da Saúde. “Caso o Estado concedesse esse aumento seriam gastos R$ 3,7 milhões ao mês para atender mil servidores. Com esse valor, a gente conseguiria atender 8 mil servidores do quadro da saúde e educação, que têm seus direitos e não receberam”, argumentou Ayres.
A PEC agora precisa ser aprovada em plenário, e ainda não há data para ser votada. Categorias beneficiadas – médicos, delegados, auditores e coronéis, têm força política e funcional e têm feito muita pressão sobre os parlamentares.
Confira a seguir o vídeo que ele postou nas redes sociais:
