O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia, Ricardo Ayres (PSB), passou para o suplente do órgão Léo Barbosa (SD) a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a exclusividade do servidor de carreira para o cargo de procurador-geral do Estado e também do Legislativo.
Membros da comissão chiaram porque afirmam que suplente não poderia assumir a relatoria com todos os titulares presentes. Contudo, Ricardo Ayres garantiu que é amparado pelo Regimento Interno, como também ocorre na Câmara Federal. “Para contemplar todos com relatorias designamos suplentes”, explicou ao CT.
Segundo o site apurou, Jair Farias (MDB), vice da CCJ, disse que não foi consultado e Valderez Castelo Branco (PP) recusou a relatoria da matéria. Vanda Monteiro (PSL) e Cláudia Lelis (PV) se dispuseram a pegá-la, mas Ricardo Ayres preferiu passar a missão para Léo Barbosa, que, inclusive, não estava presente na reunião da CCJ.
A PEC é polêmica e várias entidades de classe já se colocaram contra. Diante da resistência dos colegas, Ayres pediu parecer da Procuradoria da AL sobre o assunto. Cláudia também informou ter também recorrido à Procuradoria da Casa, para questionar a legalidade da medida do presidente da CCJ.
Dos 16 deputados coautores da PEC, pressionados, dois retiraram a assinatura, Vilmar de Oliveira (SD) e Issam Saado (PV).
