Se continuar com o registro indeferido até o dia 3 de junho, data da eleição suplementar, a votação do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) aparecerá zerada. Os votos dados a ele serão contabilizados, mas no resultado não aparecerá até que haja uma decisão da Justiça Eleitoral a respeito.
Para evitar que isso ocorra, a defesa de Amastha precisará ingressar com uma medida cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que só poderá ser feito após a Corte receber o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) de indeferir o registro de candidatura do ex-prefeito.
Advogados ouvidos pelo blog explicam que o TSE tem negado essas liminares, já que o indeferimento não impede o candidato de fazer campanha. Além disso, se a Corte reverter a decisão do TRE-TO, os votos passam a ser contabilizamos normalmente.
Dessa forma, mesmo com o registro indeferido, Amastha poderá fazer campanha normalmente. Terá direito à propaganda de TV e rádio, que começa nesta quinta-feira, 17, e ainda se utilizar do fundo eleitoral.
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Recurso nesta quarta
A coligação “A Verdadeira Mudança” afirmou em nota que ingressará ainda nesta quarta-feira, 16, com Recurso Ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar derrubar a decisão do TRE-TO.
