Mais poderes aos vereadores
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica de Palmas, protocolada em fevereiro pelo vereador Lúcio Campelo (PR), não deixou feliz a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) e sua cúpula no Paço. Assinada pela maioria dos vereadores, a emenda aumenta as prerrogativas dos parlamentares ao adequar a Lei Orgânica à Constituição Federal.
60 dias para MPs
A proposta faz duas alterações na Lei Orgânica, nos artigos 40 e 42. No primeiro, aumenta o prazo de vigência das Medidas Provisórias (MPs), dos atuais 30 dias (parágrafo único do artigo atual) para 60 dias, prorrogáveis por igual período (parágrafo 2º da proposta de Campelo).
Ponto mais polêmico
O que desagrada mesmo o Paço é a alteração do artigo 42. A proposta do vereador retira o inciso IV, que diz que é privativo do prefeito, entre outros, tratar de matérias tributárias e orçamentárias. Assim, agora o vereador poderá apresentar projetos de lei que impliquem despesas para o município, desde que apresente de onde virá o dinheiro.
Com base no STF
A assessoria jurídica do vereador Lúcio Campelo explicou que a mudança é baseada em interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida há mais de dez anos e que pôs fim o senso comum de que vereador não pode propor matérias que incidam em despesas.
Já aprovada na CCJ
A emenda já foi aprovada na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo próprio Campelo; e agora será avaliada pela Comissão de Finanças, antes de ir a plenário.
Na Justiça
No entanto, a cúpula da prefeitura resiste e promete colocar toda sua bancada para votar contra a emenda. De toda forma, vereadores avaliam que, caso isso ocorra, com a nova interpretação do STF, a matéria pode ser judicializada e imposta em Palmas por decisão da Justiça.
Profundamente triste
O prefeito em exercício de Paraíso do Tocantins, Celso Morais (MDB), disse à coluna estar “profundamente triste, assim como nossa comunidade paraisense pelo prognóstico clínico” do prefeito Moisés Avelino (MDB), que seguiu para Barretos nesta segunda-feira, 15, onde começará um tratamento contra um tumor na bacia. “Mas estamos todos em oração e confiantes, em prol de sua recuperação”, afirmou Morais.
Corpo administrativo comprometido
O jovem prefeito, de apenas 32 anos, disse, contudo, que a perspectiva para o exercício do mandato “é positiva” e que pretende dar continuidade ao trabalho da administração. “Uma vez que temos um corpo administrativo comprometido com as demandas de nossa população e com a responsabilidade fiscal. E estar junto com o Dr. Moisés nessa missão de administrar Paraíso tem muito contribuído para o meu aprendizado no que corresponde à administração pública, associada à nossa experiência na iniciativa privada”, contou Morais.
Prefeitura organizada
O prefeito em exercício disse que, neste momento, a Prefeitura de Paraíso do Tocantins “encontra-se organizada, com contas diversas e salários dos servidores em dia, bem como todos os compromissos desta gestão”.
Entrave prejudica contribuintes
O CT recebeu a informação de que um entrave entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Sinax Integração tem dificultado o andamento dos processos dos contribuintes no município. Segundo fontes, a empresa responsável pelo processamento físico e digital estaria retendo documentos por causa deste imbróglio. Há relatos de atrasos de até quatro meses de pedidos feitos ao Paço.
Por R$ 5,7 milhões
A empresa foi contratada em julho de 2017 para prestação de serviços de mapeamento, modelagem de processos, gestão documental e fornecimento de soluções tecnológicas por R$ 5,7 milhões. Pesquisas no Diário Oficial mostram que o contrato de 12 meses não foi renovado e que a emissão de Alvará de Construção, Regularização de Edificação e Habite-se chegou a ficar suspensa por quase 30 dias entre agosto e setembro do ano passado.
Situação resolvida só após decisão
Acionada, a Prefeitura de Palmas revelou que o “contrato em questão [com a Sinax] está sendo questionado em Juízo e, somente após decisão terminativa, a situação será totalmente resolvida”. Por outro lado, o Paço garantiu que tem o controle dos processos. “Informamos ainda que a guarda dos documentos e do servidor com o sistema estão de posse da prefeitura”, reforça. A administração não comentou sobre os atrasos de prazos.
Os fujões I
O ex-presidente do PreviPalmas Max Fleury não pôde ser intimado novamente por não ter sido localizado para depor à CPI da Câmara que investiga os investimentos de risco.
Os fujões II
O ex-presidente do Cais Mauá Paulo José de Lima recebeu a intimação na quinta-feira, 11, mas alegou estar “em cima da hora”. Ele mandou oficio à CPI do PreviPalmas solicitando outra data, pois nem passagem ele teria encontrado para vir a Palmas.
Deixando o MDB
Histórico no partido, Antônio Pádua está deixando o MDB após 20 anos de filiação. Ele ingressou na sigla no dia 25 de junho de 1999. Membro da executiva estadual e homem de confiança dos históricos emedebistas, Pádua foi fundamental nos diversos embates internos travados pelo partido, sobretudo nos últimos 15 anos. Ele foi secretário estadual de Assuntos Parlamentares no terceiro governo Marcelo Miranda (2015-2018) e de Gaguim foi chefe de gabinete da presidência da Assembleia (2007-2009) e chefe de gabinete do governador (2009-2010).
Missão no PSL
Hoje, Pádua é chefe de gabinete da deputada estadual Vanda Monteiro e vai para o partido dela, o PSL. “Já dei minha contribuição para o MDB, e agora estamos numa nova missão, ajudar o PSL a crescer”, afirmou o ex-emedebista.
Mais Faroeste no Bico
Depois dos tiros disparados pelo prefeito de São Bento do Tocantins, Ronaldo Parente (PSB), contra a residência do vereador Aderson Rodrigues, o Adelsim do Povo (PP), semana passada, após discussão no WhatsApp, outra cena típica de Faroeste é registrada no Bico do Papagaio. Desta vez, a vereadora Valdina de Barros Lima, a Leca Barros (PPS), de Angico, disse que foi agredida por um colega de Câmara, Raimundo Nonato Oliveira Santana, o Raimundo do Faca (PP), na quinta-feira, após a sessão.
Chutada e xingada
Leca registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil por dizer ter sido chutada e xingada por Raimundo, contrariado por ter tido um projeto rejeitado. A parlamentar afirmou que o projeto alterava o horário da sessão para prejudicar um outro vereador, “a pedido do prefeito” Nego D’Água (PP).
Na frente da filha
Conforme Leca, as agressões teriam ocorrido na frente de sua filha de 10 anos. A vereadora afirmou que só não apanhou mais por conta da intervenção de outros colegas vereadores.
Mudança de nome do PSDB
Estrela maior do PSDB hoje, o governador de São Paulo, João Dória, promete uma “faxina ética” no partido após a convenção de junho. Dória ainda defende uma ampla pesquisa sobre a o partido, até sobre a possibilidade de mudar o nome do PSDB.
(Colaborou: Luís Gomes)
