Afastado do comando do Palácio Araguaia desde o dia 3 de setembro, Wanderlei Barbosa (Republicanos) passou a ser alvo nesta quinta-feira, 16, de três pedidos de impeachment. Os dois primeiros foram apresentados pelo vereador Carlos Amastha, de Palmas. Advogado de Araguaína, Paulo Roberto da Silva é o responsável pela 3º representação contra o republicano. O pedido de impedimento também é fundamentado nas investigações da Operação Fames-19.
FAMES-19
Paulo Roberto reforça no pedido de impeachment as conclusões apontadas pela Polícia Federal na Fames-19: a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) – atribuída politicamente a Wanderlei Barbosa – promoveu contratação fraudulenta de empresas para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia de Covid-19. O contrato era executado parcialmente e o governador afastado teria recebido valores a título de propina.
TODOS OS PONTOS DA INVESTIGAÇÃO REFORÇADOS
O pedido de impeachment reforça os principais pontos da investigação, como o recebimento de valores de empresários envolvidos no esquema, ocultação de dinheiro em espécie, uso de servidor como operador financeiro, a construção de pousada em Taquaruçu como instrumento para lavagem de dinheiro e, por fim, a criação de um novo núcleo criminoso, liderado por Paulo César Lustosa Limeira, que gerenciava o chamado “balcão de negócios” que manteve-se ativo até o primeiro semestre de 2024, conforme as conclusões da Polícia Federal.
GRAVIDADE EXCEPCIONAL
A avaliação do pedido de impeachment é de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao determinar o afastamento, já reconheceu a “gravidade excepcional” das condutas perpetradas. “Segundo registrado na decisão, os elementos probatórios coletados […] trouxeram novos elementos que indicaram ‘a contemporaneidade e a atualidade do esquema sistemático de desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e formação de organização criminosa’”, grifou o advogado.
MÚLTIPLOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Diante deste contexto, a conclusão da representação é de que as condutas de Wanderlei Barbosa “configuram múltiplos e graves crimes de responsabilidade”. O documento elenca três contravenções: contra a probidade na administração, ao obter vantagem financeira e proceder de modo incompatível com o decoro do cargo; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, ao aplicar indevidamente verbas públicas; e contra o cumprimento das decisões judiciárias, pela tentativa de obstrução da justiça ao apagar mensagens trocadas com Paulo César Lustosa em maio de 2024 e forjar a contabilidade da pousada em Taquaruçu.
CONTEMPORANEIDADE
Por fim, o advogado destaca que a intervenção do STJ veio devido à existência de lavagem de capitais atual e contemporânea e o risco à investigação decorrente das tentativas sistemáticas de obstrução da justiça por Wanderlei Barbosa. “Essa contemporaneidade dos crimes é elemento crucial para justificar não apenas a medida cautelar de afastamento determinada pelo Poder Judiciário, mas também a urgência e necessidade do presente processo de impeachment”, justifica.
