O advogado e candidato a presidente regional do PT, Nile William Fernandes, anunciou ter ingressado nessa sexta-feira, 13, com uma reclamação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) sobre a retotalização dos votos das eleições 2022 que reconheceu apenas o direito do deputado federal Tiago Dimas (Podemos) a vaga na Câmara, no lugar de Lázaro Botelho (Progressistas). O petista defende o direito a vaga também do ex-deputado federal Célio Moura (PT), no lugar de Eli Borges (PL).
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CONTRÁRIA AO SISTEMA PROPORCIONAL
Nile explicou que está questionando a interpretação utilizada pela Corte Eleitoral do Tocantins que autoriza partidos que, na segunda fase de composição dos eleitos não alcançaram o coeficiente eleitoral, indicarem até dois deputados federais, como no caso do PL, com Filipe Martins e Eli Borges. “Entendemos que essa interpretação é contrária ao sistema proporcional dos cargos do legislativo e ao pluralismo político”, alegou o advogado.
CONSULTA AO TSE
Ele contou ter conversado com o jurista Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, que vai utilizar essa tese apresentada no TRE-TO por Nile para para fazer uma consulta ao TSE para uniformizar esse entendimento “que prestigia o plurarismo, a democracia”. “E, sem dúvida nenhuma, pode trazer o retorno do mandato do nosso deputado Célio Moura”, projetou. “Nós estamos muito esperançosos.”
DIPLOMAÇÃO NA TERÇA
O TRE fará na terça-feira, 17, a partir das 18 horas, a cerimônia de diplomação de Tiago Dimas como deputado federal.
