Apontado como pré-candidato a governador do PT, Mourão questiona obrigação do servidor de abrir conta no BRB e sugere mobilização a sindicatos

Após fazer um panorama da saúde pública tocantinense, o ex-deputado federal, estadual e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, pontado como pré-candidato a governador do PT, divulgou mais um vídeo nas redes sociais, mas desta vez para comentar a decisão do governo estadual de trocar o Banco do Brasil pelo Banco de Brasília (BRB) para a prestação de serviços relativos às atividades financeiras, incluindo a folha de pagamento. Apesar de fazer questionamentos à concessão sem processo licitatório por R$ 255 milhões, o petista relata que a principal preocupação é com o servidor estadual.

PRESSÃO PARA ABRIR CONTA NO BRB

A avaliação do petista, que diz ter consultado o Ministério Público Federal (MPF), é que a medida fere os direitos do consumidor. “Você pode até não receber o seu salário por pressão que o governo faz para abrir conta no BRB. Um banco que não tem agências no Tocantins, que está obrigando a abrir uma conta de forma digital para operar através dos aplicativos. Muitas pessoas não têm telefones adequados, outros têm dificuldade de operacionalizar, outros moram no interior e não têm internet…. Então, vai ser uma dificuldade imensa”, ilustrou.

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NÃO É PAPEL DO EMPREGADO

Paulo Mourão afirma que existe jurisprudência que estabelece a obrigatoriedade do empregador de promover a abertura de contas nestes casos, citando Resoluções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. “Isso não é papel do empregado, no caso o servidor público. Quem tem que abrir a conta é o Estado. Ele que faz a relação com o Banco Regional de Brasília”, argumenta.

MOBILIZAÇÃO DOS SINDICATOS

Diante deste contexto, Paulo Mourão sugere uma mobilização de sindicatos para provocar a Promotoria de Defesa do Consumidor a abrir um procedimento preliminar para apurar possíveis descumprimentos das normas citadas. “Vamos fazer nossa cidadania ser respeitada. O Tocantins precisa que um governador compreenda que nós vivemos num Estado democrático de direito, que somos protegidos por leis e temos o Ministério Público para cuidar de nós”, provoca ainda o político.

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