O Instituto Conhecimento Liberta (ICL) repercutiu em transmissão ao vivo na manhã desta terça-feira, 13, que a decisão da Câmara Federal por aumentar o número de deputados ao invés de redistribuir o número de cadeiras deve respingar nas Assembleias e Câmaras por todo o País. A atualização é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para o Congresso Nacional legislar sobre o tema até junho deste ano, sob pena da Justiça Eleitoral fixar os números para o pleito de 2026.
CÂMARA MAIOR PARA EVITAR INSTABILIDADE POLÍTICA
Diante do cenário, a Câmara Federal tinha dois Projetos de Lei Complementar para debater. O primeiro previa apenas uma redistribuição das 513 cadeiras existentes em conformidade com a atual população de cada unidade federativa. Entretanto, os parlamentares optaram pelo texto que aumentou o número total de vagas para 531, sob a justificativa de evitar que estados perdessem representação, o que poderia gerar instabilidade política e prejudicar a governabilidade. É o que conta o cientista político e colunista do ICL, Jorge Mizael.
EFEITO CASCATA NAS ASSEMBLEIAS
Uma das preocupações apresentadas pelo cientista político é o impacto do texto também nas Assembleias Legislativas. “Para além do efeito financeiro, de custos para a manutenção de 18 novos deputados, é porque tem um efeito cascata também: os deputados estaduais. São 30 estaduais a mais por terem aumentado 18 federais na Câmara”, calculou Jorge Mizael. O número de cadeiras do Parlamentos estaduais tem a Câmara como base de cálculo. Ou seja, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amazonas, Goiás, Santa Catarina, Pará, Ceará, Paraná e Minas Gerais também garantiriam mais deputados estaduais.
Confira a análise do cientista político
