A Prefeitura de Araguaína emitiu nota nessa terça-feira, 27, para explicar que um erro no sistema do Banco do Brasil, reconhecido pela própria instituição financeira, que gerou falsas especulações de que haveria algum tipo de irregularidade do município na utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a coluna apurou, até ameaças veladas de uma possibilidade de processo de impeachment contra o prefeito Wagner Rodrigues (UB) teriam partido de setores da Câmara da cidade, por uma suposta pedalada fiscal.
BB CONFIRMA ERRO
Contudo, em ofício nessa terça-feira, 27, a gerente geral do Escritório Setor Público do BB, Luana Claudino Santos, confirmou o erro, a partir de uma mudança na codificação das operações do banco. “Ocorre que os códigos numéricos utilizados eram os mesmos utilizados em um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, celebrado em 06/12/2016, com vigência em 04/09/2017, que perdeu o teor com a publicação da referida portaria.
Após a implantação tecnológica dos novos textos das finalidades, foi identificado que mesmo nos lançamentos anteriores à implementação da Portaria, o texto referente à nova finalidade passou a aparecer nos lançamentos, o que está ocasionando os questionamentos”, explicou ela no documento em resposta ao secretário da Fazenda de Araguaína, Leandro Pinotti. A mesma situação ocorreu em outros municípios, como Palmas, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional.
Confira a íntegra do documento:
TRÊS TRANSFERÊNCIAS MENSAIS
Segundo o secretário da Fazenda da cidade, dentro de todas as movimentações financeiras do Fundeb, a única que demanda uma transferência bancária para a conta da Prefeitura de Araguaína é o recurso destinado para o pagamento dos servidores da educação municipal. “E para a efetivação deste processo, em média, o município realiza de uma a três transferências mensais, obedecendo limites e prazos”, completou.
NÃO BATIA
Dentro do sistema da Tesouraria da Secretaria da Fazenda de Araguaína, cada transferência de recursos do Fundeb para a conta do município com a finalidade de pagamento de salários é registrado com o Código 52, indicado como Transferência de Recursos para Pagamento de Salário. “Diante do registro do Código 52, que indica Estorno de Repasse Indevido ou a Maior FNDE, registrado no SIOPE, entramos em contato com o Setor Público do Banco do Brasil para entender a razão do código, porque não batia com o que aparecia para nós no sistema”, ressaltou Pinotti. Então, veio o ofício da gerente explicando o erro interno.
SEGUIU RIGOROSAMENTE A LEI
O prefeito Wagner lembrou que o Fundeb “é um dos recursos mais monitorados e fiscalizados entre os entes públicos”. “E cada transferência e pagamento com recursos do fundo é regido por inúmeros protocolos e processos rígidos previstos em lei. A prefeitura sempre seguiu rigorosamente o que diz a lei”, ressaltou o prefeito.
