O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), anunciou durante o 4º Encontro Regional de Vereadores na quinta-feira, 29, que os deputados estaduais preparam o debate para criação de quatro novas regiões metropolitanas. A medida quer evitar que municípios sejam impactados pela Lei Complementar 210 de 2024, que veda designação genérica de emendas que possam resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades. O texto traz a exceção justamente para regiões metropolitanas.
ARAGUAÍNA, ARAGUATINS, GURUPI E DIANÓPOLIS
Diante do cenário, 118 municípios tocantinenses ficam prejudicados, já que apenas 21 municípios que integram a Região Metropolitana de Palmas atendem o dispositivo. De acordo com Amélio Cayres, os deputados vão discutir e votar a criação das regiões metropolitanas de Araguaína; Araguatins; Gurupi; e Dianópolis, o que abrangeria a totalidade do Estado. “Sei que a destinação de recursos [para investimentos] somente para os municípios da Região Metropolitana de Palmas não é da vontade do parlamentar, mas a lei exige que seja assim. Então, nós vamos criar mais quatro regiões metropolitanas para que também sejam destinados recursos para todo o Tocantins e vamos começar por Araguaína”, afirmou o presidente da Aleto.
