A defesa do deputado estadual Moisemar Marinho (PSB), a cargo do advogado Leandro Manzano, condenou a iniciativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de cobrar na Justiça R$123.700,70 de contribuição financeira mensal devida já que é ocupante de mandato eletivo, exigência prevista no estatuto da sigla. A justificativa para a ação foi a falta de resposta do parlamentar a uma notificação extrajudicial. Entretanto, a assessoria jurídica do político relata que a direção partidária ignorou a contranotificação.
CONTRANOTIFICAÇÃO
Após ser cobrado, o deputado apresentou contranotificação para fazer questionamentos à sigla. Moisemar Marinho quis saber da direção se a norma de contribuição mensal de filiados em mandato eletivo já tinha sido aplicada anteriormente, por qual período, quem contribuiu, os valores totais arrecadados e a aplicação das receitas. Caso fosse o início do cumprimento da regra estatutária, o político interpelou o porquê. Conforme a defesa, este documento foi ignorado pelo Partido Socialista Brasileira (PSB), presidido no Tocantins pelo vereador Carlos Amastha.
PERSEGUIÇÃO E DISCRIMINAÇÃO INTERNA PARTIDÁRIA
À Coluna do CT, Leandro Manzano indicou o porquê desta não resposta do Partido Socialista Brasileiro à contranotificação. “O PSB nunca cobrou qualquer contribuição de filiados, notadamente os mandatários, inclusive o próprio presidente [Carlos Amastha], quando do exercício do mandato de prefeito, não realizou qualquer contribuição. Essa inovação hodierna em relação ao deputado, indubitavelmente, é considerado como perseguição e discriminação interna partidária”, afirmou o advogado.
