Dois senadores e cinco deputados do Tocantins defendem criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS

Os senadores Eduardo Gomes (PL) e Dorinha Seabra (UB), além dos deputados Alexandre Guimarães (MDB), Vicentinho Júnior (Progressistas), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL), foram os tocantinenses da bancada federal que se colocaram favoráveis à instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), reveladas pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal.

DOIS SENADORES E QUATRO DEPUTADOS

Eduardo Gomes, Alexandre Guimarães, Eli Borges, Vicentinho Júnior e Carlos Gaguim afirmaram nas redes sociais terem assinado o requerimento. A senadora Dorinha Seabra confirmou o apoio à CPMI em material enviado à imprensa. “A Previdência é um direito dos trabalhadores. Fraudes e má gestão penalizam justamente quem mais precisa desses benefícios”, afirmou em nota. Já Filipe Martins (PL) está listado entre os congressistas favoráveis à instalação pela imprensa nacional. 

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ASSINATURAS NO PROTOCOLO

Entretanto, o documento devidamente protocolado no Congresso Nacional traz apenas as assinaturas de Eduardo Gomes (PL), Alexandre Guimarães (MDB), Eli Borges (PL) e Filipe Martins (PL). Em vídeo, Carlos Gaguim explica que foram vários pedidos de CPI feitos ao mesmo tempo, mas que todos vão se juntar “em uma só”.

• Clique e confira a íntegra do requerimento.

MAIS DE 30 SENADORES E 223 DEPUTADOS

O pedido tem as assinaturas de 36 senadores e de 223 deputados, mais que o mínimo exigido para requerer esse tipo de comissão, que é de 27 senadores e 171 deputados, um terço da composição de cada Casa legislativa. A criação da comissão depende da leitura do pedido pelo presidente durante sessão conjunta do Congresso. 

OBJETO

No pedido de criação da comissão, os parlamentares lembram que as investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontaram, em abril, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades irregulares descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização. Os desvios, entre os anos de 2019 e 2024, são estimados em R$ 6,3 milhões.