O ARGUMENTO
O principal argumento na Assembleia para a PEC que cria reeleição em meio de legislatura é de que o entendimento do STF que proibiu essa recondução no Congresso Nacional não se estende aos legislativos estaduais. Inclusive, os defensores da medida, que neste momento beneficiará o atual presidente, Amélio Cayres (Republicanos), ressaltam já estão ocorrendo reeleições Brasil afora.
GENERALIZOU
Caso do deputado estadual Roberto Cidade (UB), reconduzido ainda em abril do ano passado para presidir a Assembleia Legislativa do Amazonas no segundo biênio. Também do deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), reeleito para a presidência da Assembleia de Goiás (Alego), em maio de 2023, para o segundo biênio. Em Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos) foi reconduzido em fevereiro deste ano para presidir no segundo biênio. E ainda: deputada Iracema Vale (PSB), reeleita presidente da Assembleia do Maranhão, em junho do ano passado, também para o período de 2025 a 2026; deputada Alliny Serrão (UB) no Amapá, em fevereiro deste ano; e Álvaro Porto (PSDB), em Pernambuco, em novembro do ano passado.
PODE JUDICIALIZAR NOVAMENTE
Contudo, o presidente regional do PSB, Carlos Amastha — partido que ingressou com a ação pela eleição dupla da mesa em fevereiro do ano passado e contra a presidência da Aleto para o filho do governador, Léo Barbosa (Republicanos) — avisou à coluna que, se o legislativo estadual insistir nessa PEC da reeleição em meio da legislatura, vai de novo à Justiça. “É triste ver esse comportamento da nossa Assembleia Legislativa. Como nossos deputados se submetem a isso?”, questionou. “Se aquilo que for aprovado for inconstitucional, com certeza [vai à Justiça], mas tenho a confiança de que desta vez vão procurar pareceres jurídicos que embasem qualquer decisão. Nossa Assembleia Legislativa é soberana, só não pode aprovar coisas inconstitucionais. A Casa tem um corpo de procuradores que vai dizer se é válido o que estão querendo aprovar, que a gente ainda não sabe bem o quê.”
ELEITORALIZAÇÃO
Amastha, pré-candidato a prefeito de Palmas, ainda aproveitou para eleitoralizar o debate. “Todos sabemos o que tem por trás disso. É a pressão da deputada Janad [Valcari, PL] exigindo do governo o apoio à sua pré-candidatura”, sugeriu.
OUTRA JABUTICABA
Segundo Amastha, “vão inventar outra jabuticaba com algo absolutamente ilegal”. “Já está julgado, já está claro que a eleição para o segundo biênio tem que ser após as eleições de outubro, e fora essa ilegalidade da reeleição, que só pode ocorrer em legislaturas diferentes, não dentro da mesma legislatura”, disse, já que a PEC prevê a eleição da mesa diretora para a última sessão de junho. “Estão faltando ao respeito com uma atitude dessas, e, numa classe política, já está tão machucada por falta de credibilidade, a nossa Assembleia não quer mudar e não quer dar o exemplo”, criticou.
COM KAWE NO COMANDO CENÁRIO MUDA
Em Formoso do Araguaia, a oposição tentou matar de vez um adversário e acabou criando outro, que pode se mostrar muito forte com a caneta na mão. Com a decisão da Justiça de devolver o cargo ao vice-prefeito Israel Kawe (PSB), cassado pela Câmara na segunda-feira, 6, com o prefeito Heno Rodrigues (UB), o cenário eleitoral mudará completamente em Formoso, caso essa medida judicial não seja revista. É que, por conta da Operação Dubai, que teve Heno como um de seus principais alvos, o prefeito cassado se desgastou ao ponto de ser tido fora do páreo. Sinal disso foi o advogado Guilherme Gama receber o comando do Republicanos, do governador Wanderlei, que todos esperavam que fosse apoiar a reeleição de Heno na cidade.
ESPOSA ERA PRÉ-CANDIDATA
Kawe estava rompido com Heno desde o início da gestão e nunca assumiu por um dia sequer o comando da cidade nesses mais de três anos, o que leva à leitura de que o desgaste da Operação Dubai não recairá sobre ele. E o vice estava completamente fora das eleições, tanto que a esposa dele, Geane Nunes, a Geane Kawe (PSB), foi quem colocou a pré-campanha na rua para a prefeitura.
RAPAZIADA VACILOU
Assim, era melhor a rapaziada da Câmara — como a coluna mostrou ontem, a maioria dos que fizeram a manobra para tirar Heno tem de 23 a 39 anos — ter deixado o prefeito “morto-vivo” sangrando até o final do mandato. Ao resgatarem Kawe, os vereadores de oposição podem ter criado o monstro capaz de devorá-los.
CANCELAR SESSÃO
Até pensando nisso agora, não se descarta cancelar a sessão de segunda-feira e manter Heno Rodrigues à frente da prefeitura. Argumentos jurídicos para tal, garantem os defensores dessa hipótese, existem.
DORINHA NÃO GOSTOU DO QUE VIU NO PALANQUE DE IVORY
Aliados dizem que a senadora Dorinha Seabra Rezende (UB) não gostou do que viu no palanque de lançamento da pré-candidatura a prefeito de Miracema do deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB), na noite dessa terça-feira, 7. Estavam lá nada menos do que o vice-governador Laurez Moreira (PDT), o presidente da Agência de Obras e Transportes (Ageto), Márcio Pinheiro; e o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos), filho do governador Wanderlei. A insatisfação da senadora é porque a prefeita Camila Fernandes (ex-MDB) iria para o União Brasil, mas acabou ingressando no Republicanos com a garantia de que seria a candidata do governador. A leitura que Dorinha fez desse palanque, conforme aliados contaram, é que Wanderlei não foi, mas mandou todo o governo para a pré-campanha de Ivory.
MOURÃO EM DEFESA DE CINTHIA CONTRA JANAD
O ex-deputado Paulo Mourão (PT) saiu em defesa da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), no episódio em que a deputada Janad foi a uma UPA para gravar vídeo de pré-campanha em que critica a gestão da saúde da Capital. Mourão disse à coluna que os políticos “precisam saber minimamente representar a população”. “Ela [Janad] é do PL, que representa o maior desastre de política pública, através do governo [Jair] Bolsonaro. Atrasaram vacina, havia corrupção na saúde. O que fizeram pelo Tocantins quando estavam na Presidência? Quantos mortos tivemos pela covid-19?”, questionou. Segundo ele, a crise da saúde é histórica no Estado e não é certo querer imputar à prefeita Cinthia e ao município de Palmas a solução para o setor, porque a relação é tripartite, de responsabilidade, portanto, do Estado, prefeitura e governo federal. “Por que a deputada não demonstra o que já fez pela sociedade palmense, em vez de ficar atacando, jogando pedras? Será que é por aí que vai se resolver os problemas de Palmas?” Assim, Mourão disse que se solidariza com a prefeita e afirmou reconhecer que “ela tem se esforçado, e muito”. “E muitos resultados bons a prefeita tem colhido na saúde pública de Palmas. Agora, precisamos melhorar, e muito, mas só vamos fazer isso se tivermos responsabilidade e compromisso republicano. E não essa política baixeira, irresponsável, inconsequente, que só quer jogar pedras e fazer ataques.”
