MUDANÇAS NA ELEIÇÃO DA MESA
Deputados acreditam que as mudanças para a eleição da mesa diretora da Assembleia devem ser aprovadas semana que vem, no dia 22. São duas alterações com Propostas de Emenda Constitucional (PECs). A primeira é o fim da reeleição para cargos da mesa sob quaisquer circunstâncias. Atualmente é possível de uma legislatura para outra. Com a alteração, nem isso.
DUAS EM UMA
A outra mudança, também já antecipada pela coluna, promete muita polêmica. É a realização da eleição das duas mesas diretoras da legislatura num só dia, conforme a PEC, no dia 1º de fevereiro. A ideia, neste momento, é garantir a presidência do deputado Léo Barbosa (Republicanos) no segundo biênio (2025-2026), e assim, com o filho do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) no comando do Legislativo, desestimular movimentações de cassações. “Queremos acabar com essa cultura perversa para o Estado”, justifica um dos parlamentares que articulam a proposta.
VOTAM COM BEIÇO DERRUBADO
Tem deputado revoltado com essa iniciativa, que avalia que tira parte poder de negociação da Casa na relação com o Executivo e impede que novos membros do Legislativo tenham a oportunidade de galgar espaços na Assembleia. Contudo, se o governo bancar a PEC não votarão contra, ainda que de beiço derrubado.
DIPLOMAÇÃO DOS SUPLENTES
Sobre a cerimônia dos eleitos em outubro nesta sexta-feira, 16, só serão diplomados o primeiro e segundo suplentes da senadora Dorinha Seabra Rezende (UB). O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) explicou que os suplentes de deputado estadual e federal só serão diplomados caso tenham a oportunidade de assumir a vaga e no momento em que isso ocorrer.
KÁTIA DEFENDE FLEXIBILIZAÇÃO
A senadora Kátia Abreu (PP) saiu em defesa da flexibilização aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 13, na chamada Lei das Estatais, que, hoje, dificulta a nomeação de políticos para presidência e diretorias de empresas públicas. A mudança abre caminho para que o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT) possa presidir o BNDES, conforme anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Há uma incoerência total sobre lei das estatais: MERCADANTE, por exemplo, poderia ser ministro da Economia do país, mas não pode ser presidente do BNDES? Poderia ser até presidente da República, mas presidente do BNDES não?”, questionou a parlamentar tocantinense. E continuou: “Os impedimentos deveriam estar relacionados a ter caráter e experiência no setor público. Participar de campanha eleitoral ou presidir partido político significa o quê? Qual é o crime?”
POLÍTICOS CONTRA A POLÍTICA
Para Kátia, é, “mais uma vez, os políticos trabalhando contra a política”. “No parlamentarismo, o primeiro ministro é um político de mandato”, lembrou a senadora no Twitter.
VOLTA A PARTIR DE FEVEREIRO
A PEC que trata das diretrizes da reforma da previdência estadual deve voltar para a Assembleia a partir de fevereiro, após diálogos entre o Executivo e entidades representativas das várias frentes profissionais dos servidores. O aviso foi feito pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. A matéria foi retirada do Legislativo nessa quarta-feira, 14, após intervenção de parlamentares e reunião do governo com representantes de mais de 30 sindicatos. O objetivo da retirada foi justamente ampliar o diálogo referente à pauta.
VALDÔNIO PRESIDENTE
A Câmara de Gurupi elege na noite desta quinta-feira, 15, o vereador Valdônio Rodrigues (PSB) como seu novo presidente. Ele já comandou a Casa entre 2017 e 2018. O acordo que definiu a candidatura única dele resultou na retirada de dois nomes da disputa, André Caixeta (PSB) e Zezinho da Lafiche (Avante).
QUATRO ANOS NA GAVETA
Por falar no Legislativo gurupiense, os vereadores aprovaram as contas do ex-prefeito Alexandre Abdalla (2009-2012) relativas ao exercício financeiro de 2011, que, segundo o site Atitude, estavam engavetadas havia quatro anos na Câmara. Foram 1 voto a favor da rejeição (de Leda Perini, do Patriota) e 11 contrários.
LAUREZ REPRESENTA WANDERLEI
O vice-governador eleito Laurez Moreira (PDT) representou o governador Wanderlei Barbosa nesta quinta-feira, em Brasília, no Pacto pela Aprendizagem: reunião dos governadores eleitos em prol da Educação Básica. O evento foi promovido pelo Todos pela Educação e Representação no Brasil da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), com a presença do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
O encontro teve como objetivo reunir as futuras lideranças estaduais, eleitas e reeleitas neste ano, para discutir a possibilidade de um compromisso público do coletivo de governadores pela priorização da educação básica brasileira nos próximos anos. Do Tocantins, também participou o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz.
PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Relator do projeto do deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) que revogava a Lei Babaçu Livre, Jorge Frederico (Republicanos) defendeu nas redes sociais que “o produtor deve ter o direito de regular a espécie coco babaçu dentro de sua propriedade”. “Preservação e desenvolvimento podem e devem coexistir”, pregou o parlamentar. Contudo, especialistas defendem que o monstrengo sugerido por Olyntho teria impacto ambiental e social absurdo.
WILLAMARA VAI FALAR
A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e desembargadora aposentada Willamara Leila faz nesta sexta-feira, 16, para a imprensa, o pré-lançamento de um livro digital e apresentação de um documentário batizado de “Biografia Interrompida: A Trajetória da Desembargadora Willamara Leila de Almeida”.
CONSPIRAÇÃO?
Num trecho do livro, ela fala em “conspiração” para derrubá-la e conta ter participado, dias antes da deflagração da Operação Maet, de um evento na OAB-TO em que disse ter sentido que não era bem-vinda. No tal evento, contou, havia “um político presente” que “era muito amiga (sic) daquele ministro”, de tribunal superior que também participava. Anos depois, continua Willamara, um advogado lhe confidenciou ter sido procurado por um “político de expressão” para que armasse um escândalo contra ela no tal evento. Mas o advogado se recusou e disse ao político que não era moleque. Os nomes não são revelados, mas a primeira reação pública da desembargadora promete.
