NÃO ESTÁ DEFINIDO
A disputa judicial entre o presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho (PSDB), e o vereador derrotado na eleição da mesa em junho, Jucelino Rodrigues (PSDB), não foi concluída com a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SFT), aos 49 minutos do segundo tempo. A decisão do ministro saiu pouco antes da posse de Folha no cargo, no sábado, 31. Contudo, o mérito do caso – as três marcações supostamente ilegais nas cédulas que comprometeram o sigilo do voto – não foi avaliado por Gilmar Mendes.
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
Jucelino agora pode recorrer com um pedido de reconsideração no STF, enquanto aguarda o Tribunal de Justiça do Tocantins analisar uma apelação feita pela defesa de Folha. O presidente da Câmara questiona a decisão da Corte estadual que rejeitou na quinta-feira, 28, o efeito suspensivo da sentença da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos, responsável pela anulação dos três votos com marcações.
DUAS POSSIBILIDADES
Se TJTO rejeitar a apelação de Folha derrubará a liminar do STF. Gilmar também pode decidir favorável ao pedido de reconsideração de Jucelino, que ainda não foi apresentado. Mas, claro, o ministro pode manter sua decisão de sábado e o TJ atender a apelação do presidente da Câmara. De toda forma, fato é que o caso não está encerrado e uma reviravolta no comando do Legislativo da Capital não está descartada.
VICE DE MG É DO TO
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões de Almeira (Partido Novo), é um tocantinense de Gurupi. Ele tem 41 anos, é procurador licenciado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi vereador em Belo Horizonte, entre 2017 e 2020, quando renunciou para assumir a Secretaria-Geral do Governo de Minas Gerais. Mateus Simões é filho de Gutemberg e Elisa (in memorian), lembra o jornalista Wesley Silas, em seu portal Atitude.
AMÉLIO CADA VEZ MAIS CONSOLIDADO
Cada vez mais consolidada a pré-candidatura do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos) a presidente da Assembleia do Tocantins. A eleição ocorrerá em 1º de fevereiro e só um fato muito forte para lhe tirar a vitória. Amélio está afinadíssimo com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
DUAS ELEIÇÕES
Na verdade, em 1º de fevereiro haverá duas eleições de mesas diretoras da Assembleia. Como a coluna antecipou com exclusividade ainda em novembro que ocorreria, os deputado aprovaram em dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a eleição das mesas para os dois biênios da legislatura. Dessa forma, Amélio será eleito para 2023/2024 e outro nome para 2025/2026.
LÉO BARBOSA OU CLEITON CARDOSO
Pretende-se que esse outro nome seja o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) – como a coluna também antecipou com exclusividade em novembro –, filho do governador Wanderlei. Contudo, será feito um estudo jurídico para viabilidade dele. Se legalmente não houver problema, Léo será o candidato e vai ser eleito. Se houver, a vaga poderá ficar com Cleiton Cardoso (Republicanos), que é pré-candidato, mas cada dia mais enfraquecido para a disputa para o primeiro biênio da legislatura.
CASO DE ESTRANGEIROS
A dúvida que juristas levantaram à coluna diz respeito ao fato de que Leo estaria impedido de ficar na linha de sucessão de Wanderlei, justamente por ser filho do governador. Um experiente advogado ilustrou com o caso de estrangeiro no Congresso. Só brasileiros natos podem ser presidente da Câmara e do Senado porque estrangeiros são proibidos de assumir a Presidência da República. Dessa forma, ficam impedidos de comandar qualquer uma das Casas Legislativas, cujos titulares substituem o presidente do Brasil, quando necessário.
NÃO PODERIA ESTAR NA LINHA DE SUCESSÃO
Assim, alegam os defensores dessa tese, como Léo Barbosa não pode suceder o pai no governo do Estado, não poderia também ficar na linha de sucessão. Lembrando que, na ausência do governador e do vice, o comando do Palácio Araguaia fica com o presidente da Assembleia. Mas a questão vai demandar muito estudo dos especialistas.
CHOQUE INTERNO
Sobre a exoneração, da secretária da Educação de Palmas, professora Cleizenir Divina dos Santos, fontes do Paço contam que ela pediu para sair do cargo porque, servidora do Estado cedida ao município, quer voltar ao seu posto original para se aposentar. Mas dizem também que a já ex-secretária enfrentou desgastes com a entrada da secretária executiva da Educação da Capital, Fernanda Rodrigues, que ficou respondendo pela pasta. Além disso, admitem, Cleizenir é indicação da senadora eleita Dorinha Seabra Rezende (UB), preterida pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) nas eleições do ano passado. A prefeita apoiou a reeleição da senadora Kátia Abreu (PP).
GRANDE PERDA
Essas fontes do Paço lamentam a perda da gestão. A ex-secretária era tida como uma pessoa de capacidade política extraordinária e contava com a confiança dos diretores de escolas que, inclusive, ajudaram a eleger a prefeita, o deputado estadual eleito e marido de Cinthia, Eduardo Mantoan (PSDB), e muitos vereadores.
ALCANCE SOCIAL IMPORTANTE
Em entrevista a TV nessa segunda-feira, 2, o governador Wanderlei destacou a importância do projeto do Estado para recrutar, selecionar, formar e encaminhar 3 mil adolescentes ao mercado de trabalho, e que será executado através da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). “Esse projeto tem um alcance social importante, e temos o desejo de fazê-lo, e vamos fazê-lo a partir deste ano. Já está pronto para ser assinado para começar”, contou.
MAIOR NÚMERO POSSÍVEL
O governador, contudo, disse que não gostou da redução de 6 mil para 3 mil vagas, mas ponderou que já foi convidado pelos técnicos para receber explicações sobre os motivos. “Mas vou atingir o maior número de jovens possível”, garantiu.
SEM CRONOGRAMA
A ansiedade dos jovens pelo início do projeto é grande e todos aguardam o cronograma, o que até agora não foi divulgado, apesar dessa enorme expectativa.
