DELÍCIA
Ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), a advogada Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack foi nomeada temporariamente pela Assembleia Legislativa no dia 8. Ela passou a exercer a função de procuradora jurídica da Casa, com salário de R$ 32.228,69, conforme extrato publicado no Diário do Legislativo no dia 10.
ATÉ CONVOCAÇÃO DE APROVADOS
Conforme a coluna apurou, o contrato tem validade de um ano e vai vigorar, contudo, até a Assembleia convocar os aprovados no concurso cujo edital deve ser publicado semana que vem. O Legislativo tem cinco procuradores jurídicos, mas dois estão de licença médica. Então, a Casa justifica a contratação da ex-juíza por absoluta necessidade. Desde abril, com autorização da mesa diretora, a Assembleia contratou quase 40 pessoas, sob as mesmas condições, ou seja, até a convocação dos aprovados no concurso que será realizado.
CASO AQUILES
Entre os casos importantes julgados por Delícia Feitosa, um dos mais recentes foi o do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), em agosto, pouco antes de ela deixar o TRE em outubro. A então juíza foi relatora do recurso de Aquiles contra a decisão em primeira instância que cassou o mandato dele por recebimento indireto de recursos por meio de pessoa jurídica, não declaração de gastos com serviço de impulsionamento e omissão na prestação de contas de campanha, especialmente gastos com combustível.
SEM LASTRO PROBATÓRIO
Porém, a relatora Delícia Feitosa entendeu que não havia “lastro probatório suficiente para condená-los [Aquiles e a vice, Elizabete Rocha (PSD)], à cassação”. Em outubro, o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, acolheu recurso especial da defesa do ex-prefeito de Araguatins Rocha Miranda (PTB) e encaminhou os autos do processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
REVOLTA DE ADVOGADOS ATINGE JORGE FREDERICO
A revolta é grande no meio jurídico do Estado sobre o aumento estratosférico das custas judiciais, a ponto de sobrar cobranças para quem as aprovou, a Assembleia Legislativa. Mais especificamente, o relator da matéria, deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos). Advogados estão fazendo a conexão da relatoria dele à sua pré-candidatura a prefeito de Araguaína. “Uma das maiores bandeiras da sua pré-candidatura a prefeito é justamente a crítica ao aumento de IPTU pelo atual prefeito Wagner Rodrigues. Inúmeros advogados de Araguaína estão cobrando um esclarecimento do Jorge”, afirmou um jurista à coluna. Inclusive, ele contou que a OAB-TO enviou um convite para Jorge Frederico participar da reunião com a advocacia, “mas ele não se fez presente nem justificou a ausência”.
CASA DO POVO DESPREZOU O POVO
Numa entrevista à rádio Conexão 98.1 sobre o tema, na segunda-feira, 13, o advogado Marques Elex, conselheiro da OAB-TO, criticou a postura da Assembleia na votação dessa matéria: “Não houve esse debate [sobre o aumento das custas com a sociedade]. A Casa do Povo não foi Casa do Povo. A Casa do Povo desprezou o povo. E depois, em 2026, vai pedir voto para o povo, mas não vai falar que votou pelo aumento das custas judiciais do Tocantins”, criticou.
VAI TER CORAGEM DE DIZER
Marques Elex ainda citou Jorge Frederico na entrevista: “Quero ver se quando for pedir voto e for perguntado, se o deputado Jorge Frederico vai ter coragem de dizer lá em Araguaína que votou pelo aumento das custas. Eu quero ver, porque vou interrogá-lo, se ele vai ter essa coragem de dizer para as pessoas que fez isso a tempo recorde, a toque de caixa”, avisou.
NÃO SURPREENDE
Na mesma entrevista à Conexão, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, disse que a postura da Assembleia não o surpreendeu. “Infelizmente, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins não tem se posicionado ouvindo a sociedade civil, ouvindo as instituições em temas relevantes e importantes. Em várias outras questões relacionadas a direito ambiental, a tributos, inclusive, no início do ano, também não foi oportunizado às instituições participarem desse debate”, lamentou.
GOLPE PARA A CIDADANIA
Gedeon disse que a advocacia do Estado está definindo essa aprovação das custas judiciais, com aumentos que ultrapassam a 300%, como “um grande golpe para a cidadania, um dos mais duros golpes nos últimos dez anos para a cidadania tocantinense”.
DE R$ 4 MIL PARA QUASE R$ 11 MIL
Para se ter ideia, os limites mínimo e máximo das cobranças de processos de procedimento ordinário saltaram de R$ 24 e R$ 4 mil, para R$ 65 e R$ 10.861, respectivamente; assim como a de avaliação de bens imóveis, móveis em processos de inventário, de execução ou qualquer outro, de R$ 18 e R$ 480 para R$ 48 e R$ 1.303. A separação consensual quanto à partilha de bens explodiu de R$ 120 para R$ 325. A grana toda arrecadada vai para o Tribunal de Justiça.
OPOSIÇÃO SE UNE EM CONCEIÇÃO DO TO
Pela oposição, o vice-prefeito de Conceição do Tocantins, Pongo (União Brasil), se uniu ao vereador Adim (MDB) e ao Dr. Saulo para a disputa das eleições do ano que vem. Os três são pré-candidatos a prefeito e se reuniram esta semana no gabinete da senadora Dorinha Seabra Rezende (União Brasil) para se afinarem. Por vídeo chamada ainda participou da conversa outra pré-candidata, Thayse, que concorreu à prefeitura em 2020 contra o prefeito João Paulo (PSD). Da reunião, os oposicionistas selaram o acordo de que estarão juntos em 2024, com um deles encabeçando a chapa. Além de Dorinha, o grupo diz que tem o apoio do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
SÓ JOSI E FORTES
Quem acompanha de perto as eleições municipais de Gurupi não tem a menor dúvida: a cidade terá dois candidatos a prefeito ano que vem (pelo menos de forma competitiva), a prefeita Josi Nunes (UB) e o deputado estadual Eduardo Fortes (PSD). A certeza de quem está por dentro é que, mesmo que não diga nada neste momento, o que é normal, o Palácio não vai estar no palanque de reeleição de Josi. Isso é tido como fato mais de concreto. Entre os principais motivos, a prefeita não apoiou a reeleição de Wanderlei, e isso pesa demais na equação.
SENTIRAM FALTA
Comunistas dizem ter sentido a falta da ex-deputada estadual Luana Ribeiro na convenção do PCdoB que reelegeu para a presidência na terça-feira, 14, o deputado estadual Ivory de Lira. Luana se filiou ao partido no ano passado, mas não conseguiu se reeleger.
IRMÃO DE MOISÉS PODE DISPUTAR EM MIRACEMA
Fidel Costa, publicitário e irmão mais velho do prefeito assassinado de Miracema, Moisés da Sercon, sinalizou em entrevista ao Portal LJ/Programa Leal Junior que poderá disputar a prefeitura da cidade contra a cunhada e viúva do irmão, a atual prefeita Camila Fernandes (MDB). Fidel e Camila estão politicamente afastados praticamente desde o início da gestão dela. O irmão de Moisés disse ter “disposição para contribuir com o município com sabedoria, garra e determinação”. “Não descarto disputar cargo eletivo, mas, certamente, vou participar de forma da política no município como cidadão e formador de opinião”, tangenciou.
