O CURIOSO CASO DE TOCANTINÓPOLIS
Um caso curioso de ação judicial foi julgado nessa terça-feira, 17, pela juíza auxiliar Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, da 9ª Zona Eleitoral de Tocantinópolis. Ela indeferiu o pedido de registro de todas as candidaturas dos vereadores do PSB da cidade porque o partido não conseguiu preencher a cota feminina — o mínimo de 30% para mulheres. A chapa é encabeçada pelo candidato a prefeito Roberlan Cokim (PSB). O interessante da história é que o PSB tentou emplacar como parte do percentual de mulheres o candidato a vereador Eduardo Pereira da Silva, que seria transgênero. Contudo, a Justiça não o reconheceu como tal, já que essa condição foi apresentada antes por Silva na sociedade e nas redes sociais dele.
PRIMEIRO SE DECLARO MASCULINO
No registro de sua candidatura, Silva primeiro se declarou do gênero masculino, identidade de gênero cisgênero e orientação sexual heterossexual. Contudo, a comissão local do Republicanos mostrou no processo que, em menos de 48 horas, o candidato alterou sua declaração para transgênero, e o partido ainda apresentou Cédula de Identidade dele, expedida em agosto, da qual consta o gênero masculino.
150 DIAS ANTES DA ELEIÇÃO
Os adversários do PSB ainda colocaram na petição imagens do perfil de Silva nas redes sociais, nas quais ele se autodescreve como “dono da loja Dudu Silva Store” e há várias postagens de propaganda eleitoral, com as inscrições: “candidato a vereador”, “o amigo do povo”, “para vereador” e “o pré-candidato a vereador Dudu Silva convida […]”. Assim, o Republicanos ressaltou à juíza que “em momento algum o candidato se apresenta como sendo do gênero feminino”. Além disso, a sigla argumentou que o candidato transgênero deve informar essa condição no cadastro eleitoral até 150 dias antes da eleição, a fim de evitar fraudes.
Veja uma das peças apresentadas no processo:
DO GÊNERO MASCULINO PERANTE A SOCIEDADE
O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da Ação de Impugnação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) “e, como consequência, pelo seu indeferimento, por considerar que, apesar de o candidato se autodeclarar transsexual do gênero feminino, sua autodenominação perante a sociedade, em seu perfil no Instagram, é do gênero masculino”. Assim, a magistrada concluiu: “Muito embora o candidato venha a se valer do direito assegurado à pessoa transgênera, para autodeclarar-se como tal, em prol da dignidade da pessoa humana, verifica-se nos autos e nos fatos acima descritos que ele não se mostra ou se comporta perante a sociedade como sendo do gênero feminino, mas, ao contrário, sem se perquirir sua orientação sexual, demonstra, sobretudo em sua propaganda eleitoral, conformismo e satisfação com sua masculinidade”.
NÃO PREENCHEU COTA
Com isso, o PSB não conseguiu preencher a cota feminina, tendo apresentado 12 candidaturas, 9 delas (75%) de homens — contando aí a de Silva — e apenas 3 de mulheres (25%). O partido afirmou à coluna que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Além do PSB, a coligação de Cokim tem candidatos a vereador do Agir e do Psol.
MEDO DE PERDER
Roberlan Cokim apontou para seu principal adversário na disputa, o deputado estadual Fabion Gomes (PL). “O medo do deputado de perder a eleição está tão grande, que ele atacou nossos candidatos antes do registro da candidatura e conseguiu cooptar seis filiados nossos para o seu lado”, afirmou o candidato a prefeito do PSB. Segundo ele, “inclusive duas mulheres que hoje fazem campanha para ele”. “Não satisfeito, nos ataca todos os dias com uma espécie de assédio judicial para tentar nos manter ocupados, fazendo acusações de todo tipo, que tem sido indeferidas, e agora mirou em nosso candidato trans, mas acreditamos que o povo vai fazer justiça nas urnas e pôr fim a toda perseguição que eles fazem em nossa cidade.”
WANDERLEI VAI BRASÍLIA DISCUTIR QUEIMADAS
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) vai a Brasília nesta quinta-feira, 19, para a reunião com o governo federal para discutir a situação das queimadas. Inicialmente a conversa seria com o presidente Lula, mas a imprensa nacional informou nesta quarta-feira, 18, que ele teria desistido de participar e que o encontro será conduzido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Segundo a CNN, interlocutores de Lula têm dito que houve receio que uma reunião direta com o presidente poderia expô-lo ainda mais em meio à crise ambiental e de imagem porque passa o governo diante das queimadas.
4 BAIXAS NOS VEREADORES DE VALDÔNIO
A Justiça Eleitoral indeferiu quatro candidaturas de vereador que apoiam Valdônio Rodrigues (PDT) a prefeito de Cariri: Lulinha (PP), Professor Janir (PP), Vanair Almeida (PP) e George Falcão (MDB). Os motivos variam desde o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do partido até a ausência de quitação eleitoral. Valdônio, que é presidente da Câmara de Gurupi, disputa a Prefeitura de Cariri contra Elton Moreira Alves, o Tetin do Açougue (Republicanos), que tem o apoio do prefeito Júnior Marajó (UB).
MOIRA COM A JUSTIÇA ELEITORAL
O candidato a vereador de Palmas pelo PSB, Carlos Amastha, afirmou em vídeo em suas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu sua solicitação na segunda-feira, 16, e tirou da Justiça Federal e passou para a Justiça Eleitoral o inquérito ca Operação Moira, da Polícia Federal. O ministro do STF Dias Toffoli concluiu que a Corte já entendeu que a Justiça Eleitoral é a instância competente para julgar questões que envolvem temas eleitorais ou a eles vinculados.
TIRADO DO JOGO
A operação investiga supostas fraudes em investimentos do PreviPalmas e foi deflagrada no dia 24 de maio. “Certeza absoluta, como todas as vezes, não vai encontrar absolutamente nada contra mim. Eu não entrei na política pra roubar, pra pegar dinheiro público. Trabalhar eu sei na iniciativa privada. E muito menos para mexer no dinheiro do fundo de Previdência dos funcionários desta cidade que tanto amo”, afirmou Amastha. No vídeo, ele ainda disse que, com a operação, o “tiraram do jogo de candidato a prefeito”. “Fortaleceram ainda mais o projeto porque agora é Amastha vereador e Eduardo Siqueira prefeito”, provocou.
DANÇA DOS APOIOS
Em Gurupi, a movimentação mostra a possibilidade de candidatos a vereador das coligações de Eduardo Fortes (PSD) e Cristiano Pisoni (PSDB) declararem apoio à reeleição da prefeita Josi Nunes (UB). Um que já é citado nominalmente é tucano Wilderson Furtado. A coluna perguntou a ele pelo WhatsApp nessa terça, 17, reforçou a pergunta nesta quarta, 18, mas o candidato não respondeu. Nos bastidores das campanhas, fala-se ainda em dois candidatos que hoje estão com Fortes, um do PSD e outro do PDT de Laurez Moreira, como possibilidades de serem anunciados por Josi como reforço para a sua campanha.
SÓ EM 2025
Aliados do presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, afirmam em 2024 não haverá edição da tradicional Feira de Negócios (Fenepalmas). Mas, segundo dizem, sem qualquer ligação com o fato de Joseph estar citado na Operação Fames-19, da Polícia Federal. Explicam que é verdade que foi solicitado adiamento da feira — que, a princípio ocorreria de 6 a 10 deste mês –, por conta das eleições municipais. O pedido foi dirigido ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), que aprovou o aporte de R$ 1,2 milhão para o evento. Contudo, argumentam os aliados de Joseph, como já está para começar o período de chuvas, resolveu-se não fazer a Fenepalmas em 2024, mas só no ano que vem. Segundo essas fontes, isso está registrado em ata e as tratativas foram de responsabilidade do segundo vice-presidente Rudiney Moreira.
3º DEBATE DIA 26
A RedeTV Tocantins e a Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins (Avecom) promoverão o terceiro debate entre os candidatos a prefeito de Palmas no dia 26, às 21 horas.
BILHETE DO CT
Camaradas Germana e Roberta Tum,
Lembro-me dos velhos tempos do movimento estudantil em que os grupos mais fortes que se digladiavam eram do PT e PCdoB, com este último sempre em destaque. Fui a Campinas (SP) em 1991 participar do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), numa época em que a entidade ainda tinha alguma relevância no País — no ano seguinte liderou os caras-pintadas que levaram à queda do então presidente Fernando Collor. Eu cursava Economia na Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, já queria ser jornalista e aguardava a oportunidade. O pessoal do PT me convidou a ir pelo partido a Campinas. Aceitei. Não tinha filiação partidária nenhuma — nunca tive –, mas era muito simpático à esquerda, depois de dois anos estudando O Capital, de Karl Marx, nas aulas de Economia Política, História do Pensamento Econômico, entre outras disciplinas que me faziam refletir profundamente sobre o mundo, com professores profundamente marxistas.
Os embates que assisti na arena do congresso em Campinas foram incríveis e impactantes. Muita discussão entre estudantes de enorme formação ideológica e de amplo conhecimento dos grandes teóricos. Nessa época conheci um russo muito idoso em Maringá que chegou ao Brasil ainda bebê, fugindo dos mencheviques, que enfrentavam os bolcheviques nos primeiros lances da Revolução de 1917. Com as histórias que ouvi dele, aí que me encantei e, sempre leitor voraz, varei noites e madrugadas sobre os principais autores socialistas.
Mas veio a idade, as crianças, as contas e os problemas da vida — alguns deles, verdadeiros muros erguidos à minha frente. Esse furacão todo me arrastou gradualmente para o liberalismo mais conservador. Hoje vejo o quanto errei ideologicamente, atormentado por questões íntimas que me chacoalhavam muito acima das minhas forças. Por alguns anos sofri uma espécie de blackout mental, arrastado por um dogmatismo religioso tóxico, do qual fui arrancado por episódios muito tristes para mim e para o País. Para mim, o processo de passagem de meu pai, seu Heitor, que desencarnou em 2015, após experiências espirituais que me impactaram imensamente e me fizeram questionar a fé e tudo me cercava. E mergulhei na leitura para tentar entender o que ocorria.
Depois abateu-se como nuvens escuras sobre o Brasil o fascismo à brasileira, com Jair Bolsonaro e a extrema direita destruindo conquistas históricas das camadas mais frágeis da sociedade — minorias e pobres. Aí que submergi mesmo nas leituras e elas me resgataram definitivamente da cegueira que me conduziu por anos pela escuridão intelectual. Sinto-me hoje leve, uma pessoa melhor, recuperada de um obscurantismo, de certa forma, até involuntário.
Essas passagens de minha vida me vieram à tona depois do material que publiquei nessa terça-feira sobre a decepção de vocês comunistas com dois líderes que, apesar de nas fileiras do PCdoB, mantêm a prática partidária mais ortodoxa destes tempos, em que a sigla é apenas uma roupa de ocasião, necessária no cálculo eleitoral, mas seus princípios não são incorporados no exercício da vida pública.
Mas não os culpo. São os tempos de hoje. Essa é lógica que impera no “mercado da política”.
O problema, respeitosamente, é o partido. Sei da coerência ideológica de vocês e da seriedade com que tocam o projeto rumo à utopia. Contudo, historicamente, o PCdoB no Tocantins — claro que com o aval do Comitê Central, e algumas situações até impostas por Brasília — fez um relaxamento em sua política de filiação que permitiu as coisas mais exdrúxulas. Talvez a maior excentricidade foi receber a filiação em 2006 do então senador Leomar Quintanilha, vindo do PFL (!) e de rápida passagem pelo MDB, para ser candidato a governador, o que deve ter feito o heróico João Amazonas se revirar muitas vezes no caixão.
Mas não parou aí. Em 2012 e nos anos seguintes foi puxadinho do então prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que, no primeiro mandato, era filiado ao direitista PP, hoje abrigo de contumazes bolsonaristas, alguns extremados.
Claro, não culpo — não tenho qualquer legitimidade para isso — os atuais dirigentes, porque estamos falando de um processo histórico. Reflexo dos rumos tomados pela esquerda ao longo dos últimos anos, priorizando a luta institucional e esquecendo-se da base, que hoje está sendo tomada por uma molecada de extrema direita. Tenho lido muito sobre esse movimento extremista, e vários autores apontam como causa dessa inversão justamente o fato de a esquerda ter perdido as ruas, agora ocupada por esse pessoal sem a mínima formação política, sem leitura, que forma conceitos, visões de mundo e opinião sobre tudo por aquilo que brota em seus intestinos. Não existe nesse pessoal qualquer preocupação em recorrer aos teóricos, enfim, ao estudo.
Qual a saída? Não sei. Temo pelo que vem pela frente. Vivemos tempos estranhos, como afirmou o agora ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello.
Saudações democráticas,
CT
