NÃO TEM RESPALDO LEGAL
Para além do impacto financeiro, que diz ser grande, no caso da gratificação de R$ 700 aos professores contratados, o Palácio orientou o voto de sua ampla base na Assembleia contra a emenda do deputado estadual Júnior Geo (Podemos) também porque entende que ela não respaldo legal. Isso porque, por esse entendimento de Casa Civil e Secretarias da Educação e da Administração, a remuneração desse segmento do magistério é regida por contrato e fixada em hora-aula. Parecer técnico para os parlamentares diz que a “finalidade e remuneração de pessoal contratado deve obedecer a legislação retro [do contrato], sob pena de responsabilização administrativa da autoridade contratante, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis”. Ou seja, pregam, não poderiam pagar um centavo a mais que o previsto em contrato.
VÍCIO DE INICIATIVA
Além de que a emenda de Geo, de acordo com esse parecer, reveste-se “de inconstitucionalidade formal decorrente do vício de iniciativa”. Ou seja, não cabe a parlamentar apresentar matéria que implique aumento de despesas, o que deve ser de iniciativa exclusiva do governador.
SEM ESTUDO DE IMPACTO
O deputado estadual Júnior Geo sabia do vício de iniciativa, mas apresentou a emenda porque o Palácio não enviou aos parlamentares nenhum estudo de impacto orçamentário e financeiro. Geo não gostou do fato de a matéria não ter sido analisada pela Comissão da Educação – a emenda dele já havia sido rejeitada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. A pauta foi avocada pelo presidente Amélio Cayres (Republicanos) e colocada diretamente no plenário.
EM 30 SEGUNDOS
Geo defendeu que a MP poderia ter sido votada nesta quarta-feira, 23, mas que Amélio preferiu convocar extraordinária para a tarde dessa terça, 22, para isso. O gabinete do deputado oposicionista calcula que a votação foi feita em 30 segundos.
OS DOIS PROFESSORES
A Casa tem dois parlamentares professores – Marcus Marcelo (PL) e Janad Valcari (PL). Marcus garantiu a Geo pela manhã voto favorável à emenda. Janad, com problemas de saúde, não compareceu.
EMENDA SEQUER FOI APRECIADA
Marcus Marcelo se disse favorável à gratificação para os contratados, e que votaria a favor se a emenda fosse avaliada. O que acontece é que, com a avocação pelo presidente, só foi votado o projeto do Executivo. A emenda de Geo acabou nem sendo apreciada.
AS PECULIARIDADES DA VOTAÇÃO
A sessão presidida por Ivory de Lira (PCdoB) teve algumas peculiaridades. Vários deputados veteranos – alguns na Casa pela manhã e outros até uma hora antes da sessão extraordinária – não compareceram para votar a MP – Nilton Franco (Republicanos), Jorge Frederico (Republicanos), Olyntho Neto (Republicanos), Cláudia Lelis (PV) e Jair Farias (UB). Os novatos participaram, com exceção de Eduardo Mantoan (PSDB). E teve parlamentar que deixou a tradicional posição que ocupa no plenário para se sentar na lateral mais distante das câmeras da TV Assembleia.
PROVÉRBIO
Vale o provérbio: ninguém quer ser pai de filho feio.
ERA URGENTE
Em sua defesa, os governistas ressaltam que a matéria passou pelos dois turnos de votação e que a urgência se deve ao fato de a MP estar há 95 dias na Casa, e o ato do Executivo tinha que ser regulamentado. Eles citam, por exemplo, a necessidade de regulamentar a bolsa para alunos que têm o benefício, ou eles não poderão receber, bem como gratificação para algumas categorias de professores, como aqueles que necessitam demonstrar a regência nas respectivas áreas de formação.
NÃO SERIA POSSÍVEL SEM A MP
Esses parlamentares dizem que a regulamentação poderá vir por decreto, mas sem a aprovação da MP não seria possível. Enquanto isso, sustentam, algumas categorias de professores estão sem receber.
CONTRA OS PROFESSORES EFETIVOS
E aproveitam para dar uma estocada em Júnior Geo. Para eles, votar contra a MP, como Geo fez, “é ser contra a gratificação para os efetivos”. A assessoria do deputado confirma que ele votou contra o texto do Executivo, “devido à inconstitucionalidade e por não contemplar os contratados e escolas conveniadas”.
BOAS RELAÇÕES COM OS 2 GOVERNOS
Sobre a possibilidade de o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), seguir mesmo para o União Brasil, da senadora Dorinha Seabra Rezende, seus aliados lembram que o partido atende um critério importante para essa escolha: a legenda tem boa relação com os governos federal e estadual.
COMBINAR 1º COM O POVO
A ex-deputada estadual Luana Ribeiro (PCdoB) avalia que a lembrança popular de seu nome para disputar a Prefeitura de Palmas é uma forma de carinho e do reconhecimento de seu trabalho. Contudo, ela avisou que, se seu nome for colocado pela população na corrida sucessória, não tem porquê não ir para a disputa. “Política você combina primeiro com o povo”, lembrou a ex-parlamentar. “Para mim, seria uma grande honra.” Luana já disputou a prefeitura da Capital em 2012, e ficou na terceira colocação, atrás de Carlos Amastha (PSB), o eleito (na época pelo PP), e de Marcelo Lelis (PV).
ENXERGA TO
O deputado estadual Guitierres Torquato (PDT) fez o lançamento oficial do programa Enxerga Tocantins, na segunda-feira, 21, em Gurupi. O objetivo é realizar mutirões de cirurgias de correção de catarata e pterígio. O evento ocorreu na sede do Instituto Gratidão Tocantins, entidade de iniciativa do parlamentar.
JUAREZ MOREIRA NA ÁREA
Um destaque do lançamento do Enxerga Tocantins foi a “estreia” de Juarez Moreira num grande evento político. Ele participou representando o pai, o vice-governador Laurez Moreira (PDT). Meio nervoso na fala, o rapaz encarou com coragem o microfone. Juarez é visto como uma pessoa muito simpática e está mesmo decidido a entrar na política. Há quem fale nele como pré-candidato a vereador, outros garantem que é um bom nome para vice de alguma chapa competitiva.
APENAS 2 CANDIDATURAS
Por falar nisso, está cada vez mais consolidado que Gurupi terá apenas duas candidaturas competitivas: um liderada pela campanha de reeleição da prefeita Josi Nunes (UB) e outra, de oposição, do deputado estadual Eduardo Fortes (PSD).
LAUREZ NÃO DESCARTA PALANQUES
Na cidade, o que dizem à coluna é que Laurez não descarta nem um palanque, nem outro. Ele já teve suas diferenças com Josi e, nas últimas eleições estaduais, com Fortes e o empresário Oswaldo Stival (PSB). Ambas estão superadas e o vice-governador mantém bom relacionamento com todos esses líderes.
DIA D DA INFÂNCIA
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) reunirá nesta quinta-feira, 24, às 9 horas, prefeitos e presidentes de câmaras dos 139 municípios do Estado no Dia D pela Primeira Infância. O evento contará também com a presença de membros do governo federal, executivo estadual, senadores, deputados estaduais e federais, além de autoridades que atuam em prol da primeira infância. O objetivo é fazer o envio simultâneo dos projetos de lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações em benefício das crianças de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe. Excelente iniciativa.
