A NOVA LISTA DE CARGOS FEDERAIS
Já está com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desde sexta-feira, 24, a nova lista da distribuição de cargos federais no Tocantins, com a participação da bancada federal. Conforme a coluna apurou, o PT perdeu o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Serpro e Conab, mas teria conseguido manter pastas que lhes são caras, como Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
NÃO PASSAM NA ABIN
Em relação às demais pastas, em parte delas, a avaliação de quem entende é de que alguns dos indicados serão barrados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a quem cabe um pente-fino na vida pregressa dos candidatos aos cargos federais. Tem gente preocupada e se movimentando para “limpar” o passado.
DESCONTO SALARIAL DOS DEPUTADOS
O deputado estadual Júnior Geo (PSC) está apresentando um projeto de resolução que altera o artigo 223 do Regimento Interno da Assembleia, que trata do registro do comparecimento do parlamentar à Casa. Dois parágrafos colocados por Geo desagradaram os colegas. O primeiro é o que diz que “o deputado que deixar de comparecer à sessão ordinária terá descontado um 30 avos do respectivo subsídio mensal, e o não comparecimento à reunião nas comissões resultará em desconto de um 60 avos, salvo se licenciado ou com ausência justificada”.
SE NÃO PARTICIPAR
Outro parágrafo que deixou os deputados contrariados foi o segundo do projeto de resolução, que diz: “Considerar-se-á ausente o deputado que, embora haja assinado a lista de presença das sessões ordinárias, não participar do processo de votação, salvo se em obstrução declarada por líder partidário ou do bloco parlamentar e comunicada à mesa na respectiva sessão”. Muitos assinam a lista e vazam para os gabinetes.
AS EXCEÇÕES
Para evitar o desconto, o projeto de Geo prevê duas situações: quando o deputado estiver em missão oficial ou representando a Assembleia Legislativa; e “em caso de doença, quando for apresentado o respectivo laudo ou atestado médico”. Aliás, como em todo ambiente de trabalho.
GAGUIM NO COMANDO EM PALMAS
O deputado federal Carlos Gaguim vai comandar o diretório metropolitano do União Brasil. Ele poderá assumir pessoalmente a presidência ou indicar um aliado para o posto.
CÂMARA QUER APARTAMENTO DE DORINHA
A Câmara decidiu pedir de volta os apartamentos ocupados por ex-deputados que se elegeram para o Senado. Segundo o G1, a justificativa é que não há unidades suficientes para atender os atuais deputados. Uma dos 11 alvos de possível despejo é a senadora Dorinha Seabra Rezende (UB).
EDUARDO ESTÁ VOLTANDO
Empolgadíssimo com a sua pré-candidatura a prefeito de Palmas, o ex-senador Eduardo Siqueira Campos (UB) distribui vídeo nas redes sociais em que relembra sua história e a do pai, o ex-governador Siqueira Campos, com jingles clássicos do siqueirismo e a frase “Sim! Sou pré-candidato a prefeito de Palmas” como legenda permanente. Ao final do vídeo, emerge a voz de Eduardo: “Fique tranquilo, seu Siqueira! Fique tranquila, dona Aureny! O seu filho Eduardo está voltando para colocar as coisas todas no lugar. Sim, meu pai! Sim, minha mãe! Eu sou pré-candidato a prefeito de Palmas!”
Assista o vídeo:
PORTAS GIRATÓRIAS NAS ESCOLAS
O vereador Mauro Lacerda (PSB), impactado com o caso de violência na escola de São Paulo, onde um aluno matou uma professora e feriu outras e alunos com uma faca, apresentou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que prevê a instalação de porta giratória com detector de metais nas unidades de ensino de Palmas. A iniciativa foi elogiada por vários parlamentares, com muitos apartes.
ATÉ RECONHECIMENTO FACIAL
Clayzer Magono Duarte, o Nego do Palácio (PDT), lembrou, contudo, que a Secretaria da Educação da Capital já tem um projeto para reforçar a segurança das escolas, que prevê até equipamento para reconhecimento facial.
PRIMEIRO PROJETO É O QUE SEGUE
Já o vereador Rubens Uchôa (UB) parabenizou Lacerda, mas lembrou que havia apresentado projeto idêntico em 16 de fevereiro. E com muito zelo, no tom e nas palavras, lembrou: “É claro que, dentro do Regimento, o projeto que foi apresentado primeiro é o que segue adiante, mas parabenizo a iniciativa e a ideia”.
O DEPUTADO DE PALMAS
O vereador Eudes Assis (PSDB) quer uma audiência pública para discutir a situação dos feirantes de Palmas, que querem vender seus produtos nos municípios vizinhos e não podem. Ele disse que vai convidar “o nosso deputado de Palmas Eduardo Matoan (PSDB)” para essa audiência pública “porque nós precisamos de tomar providências em nível de estado”. Além Mantoan, claro, a Capital, tem outros deputados, como Janad Valcari (PL), Vanda Monteiro (UB) e Valdemar Júnior (Republicanos).
JOSEPH, CIDADÃO PALMENSE
Eudes ainda apresentou projeto de lei que concede o título de Cidadão Palmense ao empresário Joseph Madeira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
CONSELHOS TUTELARES
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) oficializou a composição da Comissão Especial que vai conduzir o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares de Palmas. Integram quatro representantes do CMDCA, com paridade entre governo e sociedade civil, que têm a missão de providenciar todos os trâmites para o andamento da eleição. São elas: Julane Marise Gomes da Silva, da Associação de Conselheiros Tutelares (ATCT); Mônica Pereira Brito, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone (CEDECA/TO); Cristiany Harumy Noda Reis, da Fundação Municipal de Esportes e Lazer (Fundesportes); e Maria da Glória Moreira Fonseca, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes).
ACESSIBILIDADE NOS PROCESSOS
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e o presidente da seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, discutiram nessa terça-feira a acessibilidade nos processos judiciais. A OAB ressalta que o processo eletrônico do Poder Judiciário do Tocantins está à frente dos outros tribunais do país, na questão da acessibilidade, no entanto, eles reivindicam que sejam cumpridas todas as normas, como a inserção de documentos nos sistemas e a tramitação prioritária dos processos em que atue advogado com deficiência. Para a presidente do TJTO, o Judiciário sempre se preocupou com a acessibilidade e criou ferramentas para que o processo seja o mais acessível, mas, reconheceu, o aprimoramento deve ser constante.
