O Republicanos, partido presidido no Tocantins pelo governador Wanderlei Barbosa, divulgar distorcida nesta quarta-feira, 5, ao afirmar que “o equilíbrio fiscal do Tocantins também evoluiu consideravelmente” na atual gestão. Isso não é verdade, segundo os próprios números do Palácio. Matéria distribuída partido no fim desta tarde diz que “o Estado saiu da Capag C para a Capag B+ no Tesouro Nacional, um indicativo de maior capacidade de investimento e crédito” e a “folha de pagamento dos servidores está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. Mas não fala sobre a deterioração das contas no ano passado.
REAÇÃO A DIMAS
A sigla teve por objetivo tentar desmentir a crítica do secretário de Planejamento Urbano da Capital, Ronaldo Dimas, à coluna Em Off desta quarta-feira, 5, como reação à fala de Wanderlei de que “não dá para ficar dando desculpas de que não vamos fazer o carnaval porque vamos comprar algo, fazer obra”. Dimas lembrou à coluna que Wanderlei pegou “um governo com bilhões em caixa”. “Torrou o dinheiro, que ninguém sabe onde foi parar. Agora vem com indiretas sobre a decisão de Eduardo, que pegou uma prefeitura em dificuldades, sobre priorizar obras. Trabalhe mais e fale menos, senhor governador”, recomendou o secretário. A mesma estratégia de tentar encobrir a realidade fiscal do Estado já foi utilizada pelo governo em meados de fevereiro.
NÚMERO DO PRÓPRIO GOVERNO
Contudo, os números do próprio Palácio mostram que os gastos de pessoal voltaram a crescer de forma preocupante. O Estado anunciou no dia 3 de fevereiro que encerrou 2024 com 46,2% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. Esse índice mostra que o governo já extrapolou, em muito, o limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 44,1%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%.
COMO CALCULA
Até 44,1% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha é o chamado limite de alerta. Ou seja, significa que se ultrapassou 90% do teto para despesa com pessoal. O próximo limite fixado pela LRF é o prudencial, de 46,55%. É atingido quando os gastos com salários passaram de 95% do teto. Então, vem o teto, comprometimento de 49% da RCL com folha.
MAIS UM INFORMAÇÃO QUE É FAKE
O material do Republicanos ainda contradiz os fatos ao afirmar que Wanderlei Barbosa “enfrentou uma série de desafios até equilibrar as contas públicas e reorganizar as finanças do Estado”. O que, claramente, não é verdade, porque ele assumiu o Estado em outubro de 2021 com as contas já ajustadas pelo antecessor, Mauro Carlesse (Agir).
DURA LUTA PARA AJUSTAR AS CONTAS
O grande enfrentamento para sanear a saúde financeira do Tocantins coube ao governo Carlesse, não a Wanderlei, que era vice e escanteado pelo governador. O ex-governador assumiu o comando do Tocantins em março de 2018, herdando 58% de comprometimento da RCL com folha, muito acima, portanto, do teto de 49% fixado pelo LRF. Na época, fornecedores tinham dificuldades para receber, os salários do funcionalismo eram pagos no dia 12, o plano de saúde vivia suspenso, entre outras complicações. Imediatamente, a gestão Carlesse iniciou um forte trabalho de enxugamento, que contou, inclusive, com congelamento da data-bases e progressões dos servidores, além de corte profundo de custeio.
ÍNDICE CHEGOU A BAIXAR PARA 39%
O esforço deu resultado e, no segundo quadrimestre de 2019, após sete anos fora do teto (acima de 49%), o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10 pontos percentuais a menos que o mesmo período de 2018. O trabalho não parou por aí e os números foram descendo a imensa escada do abuso fiscal para a casa dos 46%, dos 44% até chegar a 39,14% no primeiro quadrimestre de 2022, já no início do governo Wanderlei Barbosa. Ou seja, em dois anos — de 2022 para 2024 –, com o número atual de 46,32%, a alta do índice foi de 7,06 pontos percentuais.
NO PERÍODO ELEITORAL
Conforme a Coluna do CT apurou, o índice voltou a escalonar fortemente a partir de abril do ano passado, período que coincidente com as articulações para as eleições municipais — lembrando que o aumento desse número é resultado de contratação de pessoal e de aumento geral de outros gastos com folha. Além disso, importantes fontes contaram que temem outro número não divulgado pelo Palácio, o custeio, que já estaria acima dos 20%, quando deveria ficar abaixo de 10%, o que a coluna afirma há semanas e nunca foi desmentido pelo governo.
