O deputado federal Eli Borges (PL) é o autor da emenda de R$ 2.999.855 para o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), de Roraima, uma das organizações não-governamentais que estão impedidas de receber repasses financeiros por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Matéria do portal Metrópoles tinha atribuído à bancada federal do Tocantins e ao novo orçamento secreto, mas a iniciativa foi de Eli, por emenda impositiva de bancada.
PEDIU DEVOLUÇÃO
Em nota, a assessoria do deputado explicou que, em 18 de junho de 2024, ele formalizou, por meio de ofício encaminhado à coordenadora da bancada federal, senadora Dorinha Seabra Rezende (UB), a solicitação de devolução da referida emenda destinada ao instituto. “No documento, o parlamentar destacou que, caso o Termo de Fomento fosse executado em Palmas, ele não seria responsável pela indicação do recurso. A medida foi adotada após o deputado verificar que o projeto estava com o cronograma atrasado”, diz a nota.
TCE DE RORAIMA DETECTOU FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Ainda conforme a nota, a Dorinha, “no exercício de suas funções como coordenadora da bancada, encaminhou solicitação ao Ministério das Mulheres para a suspensão do valor referente à emenda, pedindo acompanhamento criterioso do convênio”. “No ofício, a senadora salientou também que o Tribunal de Contas do Estado de Roraima havia detectado falta de transparência na prestação de contas de outro convênio”, diz. “A responsabilidade pela decisão final sobre a suspensão do contrato, bem como o credenciamento de instituições, a análise, a liberação de recursos e a fiscalização da execução do Termo de Fomento, cabia ao Ministério das Mulheres, em conformidade com os procedimentos legais e administrativos aplicáveis”, ressalta ainda.
FOI PAGO
Apesar disso, o Ministério das Mulheres, conforme assessoria do deputado, não atendeu o pedido de Dorinha e pagou integralmente os recursos para a ONG.
MULHERES QUE TRANSFORMAM
O projeto que recebeu os R$ 2.999.855 chama-se “Mulheres que Transformam”, é uma iniciativa do Ibras com o ministério para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas, sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”. O público-alvo são vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
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