A agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Araguatins na sexta-feira, 27, contará com a assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) entre os governo federal e estadual voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento será realizado na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.
WANDERLEI RECEBERÁ LULA E O ACOMPANHARÁ DURANTE TODA A AGENDA
Conforme informações do Palácio Araguaia, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) receberá o presidente Lula ainda em Imperatriz (MA) e o acompanhará durante toda a agenda do petista no Tocantins. O discurso é de que o governo “não tem qualquer problema” com o mandatário e coloca o governo federal como “parceiro”. O caso das críticas no lançamento da 25ª Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) é vista apenas como uma cobrança natural.
TERRAS DA UNIÃO
No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do governo federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.
ÓRGÃOS
O acordo será celebrado por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), além da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).
DOAÇÕES DE TERRENO
Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.
REGULARIZAÇÃO
Já o MDA, com o Terra da Gente, fará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares; 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares); e créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, que promove a autonomia produtiva de mulheres rurais.
