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Categoria EM OFF

OAB-TO faz campanha para alertar sociedade sobre aumento das custas judiciais: “Deputados aprovaram projeto que fechou as portas da Justiça”, diz

Redação por Redação
21/05/2025 às 16:30
em Em Off
Tempo de leitura: 2 minutos
A A
OAB-TO quer que PM reserve 5% das vagas do concurso público para pessoas com deficiência

Sede da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (Foto: Divulgação/OABTO)

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A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) iniciou nesta semana uma campanha publicitária para alertar a sociedade sobre o aumento das custas judiciais. Em publicação nas redes, a entidade já fez a primeira provocação. “Os deputados estaduais aprovaram projeto que fechou as portas da justiça no Tocantins. Aumentaram o valor das custas judiciais no Estado em 19.000%. Agora, quem não tem dinheiro não tem acesso à Justiça”, afirmam.

ENTENDA

A Lei 4.240 de 2023 foi aprovada sob intenso protesto em 2023, que resultou na decisão do governo estadual de adiar a aplicação dos efeitos a partir deste ano. Apesar disto, a seccional tocantinense articulou com o Conselho Federal o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes e a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria da República (PGR) apresentaram parecer favoráveis. Além deste questionamento, o tema segue em discussão no Estado. Um novo projeto para atualizar a lei está em tramitação na Assembleia Legislativa (Aleto).

ANÚNCIO

Confira:

Tags: Custas judiciaisEm OffOAB do Tocantins
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