O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), pediu e o presidente da Câmara, Marilon Barbosa (Republicanos), devolveu ao Executivo cinco projetos de lei complementares protocolados pela ex-prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) em 31 de dezembro, último dia da gestão dela.
Foram devolvidos a pedido do Poder Executivo:
• PLC – Parcelamento, uso e ocupação do solo
• PLC – Código de Posturas
• PLC – Alteração Plano Diretor
• PLC – Criação do Sistema Municipal de Normas Regulamentadoras;
• PLC – Aprovação do Plano de Ocupação da Área Aeroportuária e de seu entorno
VIU COM DESCONFIANÇA
A nova gestão da Capital viu com desconfiança o fato de as matérias terem sido protocoladas no último dia gestão — inclusive, quando o sistema da Câmara já estava fechado — e, pela importância delas para o futuro da cidade, preferiu pedir a devolução para abri-las e ver o que tem dentro. Como disse uma fonte da nova gestão à coluna como exemplo de preocupação, o projeto sobre uso do solo poderia abrigar interesses de grupos com potencial de restringir o desenvolvimento de Palmas. Por isso, a necessidade de análise mais cuidadosa de cada ponto.
REABRIR O DEBATE PÚBLICO
Assim, após avaliação, a gestão não descarta a possibilidade de reabrir o debate público para ouvir todos os segmentos da Capital sobre o Plano Diretor, o uso do solo e outras matérias.
MARILON ELOGIADO
A compreensão do presidente Marilon diante da preocupação do Executivo com o teor dessas matérias foi muito elogiada pelo prefeito Eduardo e secretários do novo governo de Palmas.
