Os gastos de pessoal do governo do Tocantins voltaram a crescer de forma preocupante. O Estado anunciou nesta sexta-feira, 3, que encerrou 2024 com 46,2% de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. Esse índice mostra que o governo já extrapolou, em muito, o limite de alerta previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 44,1%, e se aproxima do limite prudencial, de 46,55%. Segundo a Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), o relatório financeiro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) foi finalizado na quarta-feira, 29, e garante que o Tocantins, apesar desse crescimento dos gastos com folha, ainda mantém a nota “B+” na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), confirmada no início de dezembro.
TETO DE 49%
A LRF estabelece para os Estados teto de 49% para comprometimento da receita corrente líquida como gasto para pagamento de pessoal – salários de servidores e seus encargos, incluídos os pagamentos a inativos – e encargos.
DURA LUTA PARA AJUSTAR AS CONTAS
O ex-governador Mauro Carlesse (Agir) assumiu o comando do Tocantins em março de 2018, herdando 58% de comprometimento da RCL com folha, muito acima, portanto, do teto de 49% fixado pelo LRF. Na época, fornecedores tinham dificuldades para receber, os salários do funcionalismo eram pagos no dia 12, o plano de saúde vivia suspenso, entre outras complicações. Imediatamente, a gestão Carlesse iniciou um forte trabalho de enxugamento, que contou, inclusive, com congelamento da data-bases e progressões dos servidores, além de corte profundo de custeio.
ÍNDICE CHEGOU A BAIXAR PARA 39%
O esforço deu resultado e, no segundo quadrimestre de 2019, após sete anos fora do teto (acima de 49%), o Tocantins conseguiu alcançar o índice de 47,67%, mais de 10 pontos percentuais a menos que o mesmo período de 2018. O trabalho não parou por aí e os números foram descendo a imensa escada do abuso fiscal para a casa dos 46%, dos 44% até chegar a 39,14% no primeiro quadrimestre de 2022, já no início do governo Wanderlei Barbosa (Republicanos). Ou seja, em dois anos — de 2022 para 2024 –, a alta do índice foi de 7,06 pontos percentuais.
NO PERÍODO ELEITORAL
Conforme a Coluna do CT apurou, o índice voltou a escalonar fortemente a partir de abril do ano passado, período que coincidente com as articulações para as eleições municipais — lembrando que o aumento desse número é resultado de contratação de pessoal e de aumento geral de outros gastos com folha. Além disso, importantes fontes contaram que temem outro número não divulgado pelo Palácio, o custeio, que já estaria acima dos 20%, quando deveria ficar abaixo de 10%.
DETALHES
O Estado informou que teve no ano passado uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 14.655.407.400,00, enquanto gastou R$ 6.762.633.314,00 com pessoal (46% da receita); além de registrar Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 1.598.398.609,00 (10,9%); de operação de crédito de R$ 663.342.298,00 (4,5%) e de despesas com serviço da dívida de R$ 883.001.392,00 (6%). Conforme o governo, todos os números em patamares inferiores ao limite máximo de gastos e do total considerado para fins de cumprimento de dívidas.
CONQUISTA QUE IMPEDE RESTRIÇÕES
O secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, “comemorou” o “equilíbrio fiscal” do Estado, em especial “o cumprimento da Lei de Responsabilidade”, apesar do aumento de mais de 7 pontos de gastos nesses dois anos. “A LRF estabelece um percentual de despesa a ser atingido. O percentual de aplicação na folha de pagamento, por exemplo, ficou em 46,2%, abaixo do limite prudencial. Quando esse limite é alcançado, a lei impõe restrições à criação de PCCR, progressões, concursos, contratos temporários. Portanto, é uma conquista do Estado. Quanto aos outros indicadores, todos estão dentro das normas, como o cumprimento da dívida consolidada, que apresentou redução significativa. As operações de crédito também estão abaixo do limite estabelecido pela Lei, que é de 11% da receita corrente líquida, enquanto estamos em torno de 6%”, avaliou.
