A Assembleia Legislativa espera a Casa Civil enviar a qualquer momento uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Executivo que vai vincular o subteto do funcionalismo — o maior salário que pago a um servidor — a 90,25% dos vencimentos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, que é de R$ R$ 39.717,69. Assim, o subteto ficará em R$ 35.845. O índice foi acertado com os sindicatos e associações das categorias contempladas, como médicos, auditores fiscais, altos oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil, entre outros.
SALÁRIO POLITIZADO
Trata-se de uma reivindicação antiga dessas categorias porque o salário delas é vinculado ao do governador, que hoje está em R$ R$ 31.216,71. Contudo, vários problemas ocorrem. O primeiro é que politiza o ganho desses profissionais. Se o governador reduzir seu vencimento afetará todos os que recebem no teto, já que não podem ter remuneração maior do que a do chefe do Executivo. Isso já ocorreu na prática, em 2011, quando o governador Siqueira Campos reduziu seus vencimentos de R$ 28 mil para R$ 21 mil.
PERDA DE VALOR DE COMPRA
Além disso, os servidores que estão no teto sequer podem receber data-base, o que faz com seus salários percam valor de compra. Também apontam que desmotiva os funcionários mais experientes a assumirem cargos de comissão de chefia, uma vez que, se no teto, não podem receber nenhum real a mais por aumentar suas responsabilidades.
