O presidente da Câmara de Colinas Augusto Agra (UB), apresentou projeto de resolução que flexibiliza a realização da eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura — 2027/2028. Na sua justificativa do projeto, ele explica que a ideia é permitir que a escolha “ocorra em qualquer data do segundo ano, sem prejuízo à estabilidade do mandato e à posse automática em 1º de janeiro do terceiro ano, conforme análise comparativa entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal”.
EM QUALQUER MOMENTO
Assim, pela resolução, a eleição da mesa do Legislativo colinense poderia ocorrer a qualquer momento no ano que vem.
SÓ APRESENTADA
Agra disse que a resolução só foi apresentada e que está nas comissões para analisar a legalidade. “Se não houver legalidade será descartada”, garantiu.
SE PROTEGER DE KASARIN
Ele justificou à coluna que a medida visa proteger o grupo de vereadores das ingerências do prefeito Josemar Kasarin (UB). Segundo Agra, a proposta foi um pedido dos próprios parlamentares. O presidente disse que os dez da oposição apoiam a iniciativa.
JURISPRUDÊNCIA
Já os contrários à resolução apontam decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu medida semelhante da Assembleia de Pernambuco, para biênio 2025/2026. A eleição ocorreu em 14 de novembro de 2023. Para o ST, essa antecipação fere os princípios constitucionais da contemporaneidade das eleições. A Corte determinou que a eleição fosse realizada entre os dias 1º de dezembro do segundo ano da legislatura e 1º de fevereiro do terceiro ano da legislatura.
