O titular Secretaria da Administração (Secad), Paulo César Benfica, negou um pedido do presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Márcio Pinheiro, para que efetivos e remanescentes de Goiás pertencentes ao quadro de pessoal da Ageto passem a compor o Quadro Geral a partir de março. A solicitação acontece diante da iniciativa de terceirizar os serviços do órgão. A Coluna do CT teve acesso à resposta do secretário.
COMISSÃO PARA EVITAR DEMANDAS JUDICIAIS
Paulo César Benfica comunicou ser “impossível” atender a solicitação de forma imediata. O secretário esclarece que as dificuldades são específicas para cada tipo de funcionário. “No caso dos efetivos, há que ser feito uma análise da situação de cada servidor, com vista a buscar vaga em outro órgão na respectiva cidade de lotação”, pontua. Uma sugestão apresentada é a instituição de comissão com a finalidade de propor uma solução quanto a remoção. “Com foco em evitar inúmeras demandas judiciais”, alerta ainda.
QUALQUER TENTATIVA DE REMOÇÃO OCASIONARÁ EM IMPLICAÇÕES JURÍDICAS
O caso dos remanescentes parece ser mais complexo, visto ter sido criado quadro provisório de empregos e outro de cargos para recebê-los. “Não se pode aplicar aos referidos empregados e servidores o instrumento da remoção, motivo que nos impossibilita de atender a demanda em questão. Alertamos que qualquer tentativa de remoção para qualquer outro órgão ocasionará implicações jurídicas à administração”, avisa Paulo César Benfica.
REMOÇÃO BEM AVALIADO PARA EVITAR TRANSTORNOS AO ESTADO
O secretário encerra com um pedido de análise mais detalhada sobre a questão. “É importante considerar que os servidores remanescentes de Goiás e os efetivos já estabeleceram raízes nas cidades onde residem. Qualquer ação de remoção tem que ser bem avaliada para se evitar transtornos tanto para eles quanto para o Estado. É o entendimento que temos e, ao mesmo tempo, nos colocamos a disposição para juntos encontramos as melhores soluções para as demandas que se apresentam”, encerra.
