A Assembleia Legislativa do Tocantins deve implantar até o início de novembro em seu site um acesso fácil para os tocantinenses acompanharem a destinação que os deputados estão dando às suas emendas parlamentares. Além disso, o presidente Amélio Cayres (Republicanos) está criando uma diretoria que cuidará especificamente da aplicação desses recursos carimbados para os membros da Casa.
MODELO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Legislativo se espelhou no modelo da Câmara dos Deputados para iniciar o desenvolvimento do seu sistema de acompanhamento de execução de emendas. Conforme a coluna apurou, todos os tocantinenses poderão saber valores destinados pelos deputados, para quais fins e se a emenda foi paga ou não.
OPERAÇÕES COLOCAM EMENDAS SOB SUSPEITA
Essa transparência da aplicação dos recursos de emendas parlamentares tem sido uma das principais cobranças da sociedade diante de várias suspeitas de má utilização desse instrumento. Em 2019 houve a operação ONGs de Papel, da polícia civil, que investigou a realização de eventos por ONGs, com recursos de emendas, que seriam superfaturados. Agora o estado está sob o choque da operação Fames-19, da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos que deveriam ser utilizados para a compra de cesta básica durante a pandemia da Covid-19. Dos mais de R$ 70 milhões sob Suspeita, R$ 38 milhões foram destinados por emendas parlamentares à Secretaria do Trabalho e Ação Social. Dez dos 24 deputados estaduais estão sendo investigados e foram alvo de busca e apreensão no dia 3 de setembro.
MAIS DE R$ 200 MI EM SHOWS
Ainda há preocupação com a destinação de recursos de emendas para realização de shows por todo o estado. Segundo o secretário estadual do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, só neste ano foram gastos com shows mais de R$ 200 milhões.
INQUÉRITO NO MPE
Na sexta-feira, 3, a 9ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil público para apurar a transparência da Aleto em relação às emendas parlamentares. Para fundamentar o início da apuração, a Promotoria cita que a Transparência Internacional Brasil coloca o Tocantins entre os estados brasileiros que não disponibilizam dados das emendas parlamentares. Além disso, a ONG coloca a Assembleia tocantinense na 23º colocação no índice de transparência e governança pública, com desempenho considerado ruim.
REGULAMENTAÇÃO
O deputado estadual Jair Farias (UB) propôs uma nova regulamentação das emendas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Os parlamentares tem direito de indicar 1,73% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista em R$ 15,8 bilhões para o ano que vem. Ou seja, eles contam com R$ 273.140.000,00, o que dá R$ 11.380.833,33 por parlamentar.
LIMITE PARA EMENDAS PARA SHOWS
O destaque da proposta fica por conta do limite de até 20% para ações de custeio. Dentro disso, apenas metade – ou 10% do total de emendas – poderão ser usadas para custear despesas com estrutura de eventos e cachês artísticos. Ou seja, cada parlamentar poderia colocar apenas R$ 1.138.083,33 dos R$ 11.380.833,33 a que tem direito em festividades.
