O Instituto de Previdência Social de Palmas (PreviPalmas) tornou público os relatórios de comissão designada pela presidência para apurar danos causados pelas aplicações de risco de R$ 50 milhões nos fundos Cais Mauá e Tercon, e, com estes documentos em mãos, o presidente do Sindicato dos Servidores de Palmas (Sisemp), Heguel Albuquerque, voltará a acionar os órgãos de fiscalização para que as investigações sejam aprofundadas e os agentes responsabilizados pelos possíveis prejuízos.
Albuquerque disse ao CT que o resultado dos relatórios não surpreendeu o Sisemp. “Já tínhamos uma noção clara de quem são os possíveis envolvidos. Não tem nada revelador”, avaliou. Os documentos colocaram no rol de “principais responsáveis” pelos prejuízos “atuais e futuros” do PreviPalmas: o ex-prefeito de Palmas e candidato a governador Carlos Amastha (PSB), o ex-presidente do PreviPalmas Max Fleury (DC); o ex-secretário municipal de Finanças Christian Zini; e o ex-diretor de investimento do órgão Fábio Costa Martins.
Em relação à citação de Amastha, Heguel Albuquerque revelou concordar com o entendimento da comissão, que o responsabiliza justamente por ser o responsável pela nomeação dos gestores que fizeram as aplicações temerárias. “Não digo que é indiretamente [a participação], é diretamente. Ele foi o responsável que nomeia, acompanhou todo o processo. Acredito que todos os que são citados no relatório devem ser investigados, acareados. Tem que ter um investigação mais profunda, apurar as reais intenções, se foi intencional ou não, e responsabilizar”, encerrou.
Albuquerque informou que enviará até a semana que vem os dois relatórios à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas (TCE), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Tocantins (MPE) e até à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Palmas. “Apesar de ser público, nossa intenção é tornar formal e também provocar para que dêem curso às investigações e responsabilizações”, comentou. O sindicalista avisa que também será enviado resposta que o Sisemp recebeu da Secretaria da Previdência sobre as aplicações e outros pontos relacionados ao PreviPalmas.
O presidente do Sisemp elenca como prioridade a volta dos recursos investidos ao PreviPalmas. “A preocupação principal enquanto representante dos servidores é a questão da devolução, do resgate desse dinheiro. Não temos uma análise segura de como será, como ocorrerá”, diz Albuquerque, que admitiu dificuldade deste cenário se concretizar. “Nós não temos uma boa expectativa”, complementou. Para o sindicalista, o principal caminho para evitar o prejuízo é por meio da responsabilização dos agentes responsáveis pela aplicação.
“Nós também devemos atuar no contexto de que o que puder ser resgatado, devemos resgatar. Naquilo que não for resgatado, tem que analisar com todos estes órgãos fiscalizadores a responsabilização dos envolvidos na possibilidade de fazer com que arquem com este prejuízo”, afirmou o presidente. “Nós do Sisemp temos militado, empenhado, cobrado dos órgãos nos quais fizemos as denúncias”, acrescentou Heguel Albuquerque, citando que todo o processo está em fase preliminar e que será necessário identificar se houve dolo ou não e se há mais envolvidos.
“Sem prejuízos”
Agora candidato ao governo do Tocantins, o ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha se manifestou sobre o conteúdo do relatório nessa quinta-feira, 6. O pessebista se defendeu reforçando que o PreviPalmas se trata de órgão autônomo, tendo o presidente como “autoridade máxima”, sendo assim, não teria subscrito qualquer documento referente ao mesmo.
Amastha ainda afirma “não ter havido prejuízo nós investimentos”, mas destaca que mesmo assim demitiu o diretor financeiro e o presidente na época, determinou tomada de contas e defendeu a propositura de ação judicial contra os fundos.
Leia abaixo a íntegra da manifestação de Carlos Amastha:
“O PREVIPALMAS é um órgão autônomo administrativa e financeiramente, cuja autoridade máxima é o presidente do instituto.
O prefeito não pratica atos e não subscreve nenhum documento inerente aos investimentos do instituto, cabendo tais atribuições respectivamente ao conselho e presidência.
Assim que tomou conhecimento pela imprensa das impropriedades na tramitação interna no PREVIPALMAS, apesar de não ter havido prejuízo nos investimentos, ainda assim o prefeito Carlos Amastha imediatamente demitiu o diretor financeiro e presidente, determinando a instauração de Tomada de Contas e a propositura de ação judicial contra os fundos, nos termos da legislação nacional e a jurisprudência de todos os Tribunais do Brasil”
