Cruzamento de dados do Diário Oficial de Palmas e do Portal da Transparência da prefeitura da cidade, feito pelo CT, mostrou que as empresa que fornecem tendas, palcos e outras estruturas de eventos receberam pelo menos R$ 55,6 milhões nos cinco anos do governo do prefeito Carlos Amastha (PSB). O valor significa 19,4% de tudo que a gestão arrecadou de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no período, um total de R$ 287,3 milhões. Também representa um gasto médio anual de mais de R$ 11 milhões com esses serviços. Os R$ 55 milhões são suficientes para construir e equipar seis escolas de tempo integral padrão, atendendo mais de 7 mil alunos.
De 2013 até janeiro de 2018, pelo menos 15 empresas diferentes dividiram essa quantia. Embora algumas empresas tenham prestados serviços diferentes a montagem de palcos, tendas e estruturas para eventos, mais de 90% dos pagamentos se referem a esse tipo de despesa.
Entre as empresas, está a Bambu Produções e Eventos, de Palmas, localizada na 112 Sul, conforme o registro do CNPJ na Receita Federal. Um dos principais alvos da operação Jogo Limpo, que apontou lavagem de dinheiro e desvios de recursos da Fundação do Esporte e Lazer (Fundesportes) da Prefeitura de Palmas, a Bambu é de propriedade de Danyele Costa Oliveira e Marcelo Marques de Lima, que inclusive está foragido. A empresas recebeu, conforme o CT mostrou com exclusividade na segunda-feira, 19, R$ 7,38 milhões, em pagamentos feitos nos anos de 2015 e 2016. O valor representa 13,27% do montante gasto Amastha com empresas de tendas e estruturas. A atividade principal da Bambu é realização de “serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas”, mas outros 18 ramos secundários aparecem no registro da Receita Federal, quase todos ligados a eventos, exceto agência de viagens e aluguel de máquinas comerciais e industriais.
Liderança
Das 15 empresas, a que mais recebeu foi a BF Locações e Serviços, com R$ 16,73 milhões. Embora ela tenha registrado alguns processos em 2013, os pagamentos efetivos a esta empresa se iniciaram em 2014 e se estenderam, até agora, a 2017. No Portal da Transparência, há 67 ocorrências, mas algumas sem pagamentos. A BF Locações é de Palmas e foi criada em 22 de fevereiro de 2010. Na sua descrição de atividades na Receita Federal aparecem 36 ramos de atuação diferentes, a maioria ligados a eventos, mas também há construção de avenidas, edifícios e até atividades de apoio a agricultura. A atividade principal é produção e a promoção de eventos esportivos. O proprietário da empresa é Valtenis Teófilo de Azevedo.
Outras
A segunda empresa que mais recebeu é a Pró 2 Serviços (razão social Carvalho e Cunha Ltda), de Bruno Teixeira da Cunha. Essa empresa recebeu R$ 9,78 milhões de 2013 a 2016, sem registrar pagamentos em 2017. Ao todo, são 120 lançamentos diferentes no Portal da Transparência de Palmas. Como a Bambu e a BF Locações, ela tem várias atividades registradas na Receita Federal. A Bambu é a terceira que mais recebeu. Na quarta posição, com R$ 5,83 milhões, está a Logística Paraíso, e, na quinta colocação, a Led Play, com R$ 5,16 milhões.
Superfaturamento
O CT revelou no dia 6 de fevereiro que os gastos do município com locação de estrutura para eventos está sendo alvo de apuração pelos vereadores de oposição ao governo Carlos Amastha. Eles chegaram a convocar por duas vezes a secretária de Comunicação de Palmas, Raquel Oliveira, para prestar esclarecimentos sobre gastos supostamente “superfaturados”, mas não compareceu. Por isso, os parlamentares ingressaram com uma representação contra a secretária junto à Mesa Diretora da Câmara. O documento encaminhado à Procuradoria Geral da Casa pelo vereador Diogo Fernandes (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aponta que a gestora teria cometido crime de responsabilidade.
Ao CT, o vereador Milton Neris (PP), autor do requerimento de convocação da secretária, disse que o Legislativo quer explicações sobre as despesas da pasta nos últimos anos. Segundo o parlamentar, os gastos com material publicitário e gráfico, identidade visual, locação de som, tenda, palco e outros equipamentos para realização de eventos estão “superfaturados”.
“No mercado você encontra tenda de 500 reais, 600 reais e ela pagou de 1.200 a 1.400 reais. Alguns processos que nós analisamos chegam a quase R$ 13 milhões. Ela [Raquel] tem que se explicar, dizer onde está botando nosso dinheiro e por que que está botando”, cobrou o pepista.
Orçamento
Para a matéria do início de fevereiro, o CT solicitou orçamento a duas empresas de locação de estruturas para eventos e comparou com alguns itens da Ata de Registro de Preços utilizada pelo Paço. Os valores publicados no Diário Oficial do Município de Palmas, do dia 26 de dezembro de 2016, chegam ao montante de R$ 6.061.500,00 e estão bem superiores aos pesquisados pelo Portal.
A locação de uma tenda 10×10 metros na cotação aderida pela prefeitura, por exemplo, com diária de R$ 1.250, chega a ser 160% mais cara que o praticado pelo mercado. Já uma tenda 8×8 metros, de R$ 890, chega a custar 85% mais caro pelo município. Conforme apurou o CT, as mesmas estruturas podem ser encontradas no mercado por R$ 480,00 e R$ 600 (tenda 10×10), R$ 350 e R$ 450 (tenda 8×8). O grupo de gerador a diesel de 250 KVA, foi cotado pelo Paço por R$ 360, a hora. O mesmo equipamento pode ser encontrado por R$ 120 e R$ 150. Ou seja, a Secom paga até 200% mais caro.
O aluguel de um painel de led outdoor 6 mm chega a custar 293% a mais para o município, já que foi cotado na Ata de Registro de Preços por R$ 590 o metro quadrado e pode ser encontrado por R$ 150 e R$ 350. O climatizador de ar hídrico que foi orçado por R$ 450, a diária, varia entre R$ 200 e R$ 250, nas empresas pesquisadas, valor até 125% mais alto para o Paço.
Já a locação de um palco de tamanho 14×10 metros, com cobertura, carpete, cenário de ground de alumínio para iluminação e flyers para caixas de som. O valor da diária registrado na Ata foi de R$ 13.150,00, sendo que no mercado se pode locar o mesmo equipamento por R$ 6,8 mil e até bem mais barato: por R$ 3,5 mil. Ou seja, a prefeitura paga 275% mais caro.
Uma das maiores discrepâncias de preço foi constatada no metro do ground de alumínio, Q 30. Cotado a R$ 78 na orçamento utilizado pelo Paço, o equipamento foi encontrado a R$ 15 e R$ 35, ou seja, uma diferença de até 420% a mais.
Confira, no quadro abaixo, todas as 15 empresas, os valores que cada uma recebeu e os proprietários:
