O funcionalismo estadual ainda aguarda a data-base deste ano, com previsão de implementação em maio, porém, relatam que o governador Mauro Carlesse (DEM) ainda não respondeu como se dará o pagamento do direito. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, se reuniu com o democrata mais os secretários da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, e da Casa Civil, Rolf Vidal, na terça-feira, 4 de junho, para tratar da data-base revisão geral anual de reposição inflacionária.
Conforme o sindicato, Carlesse afirmou na reunião que o governo finalizaria os levantamentos necessários após fechamento do primeiro quadrimestre do Estado, até esta sexta-feira, 7 de junho. “O governador se comprometeu que após estar com os dados marcará uma reunião com todos os sindicatos e associações de militares para discutir a implementação da data-base”, detalha Cleiton Pinheiro. A revisão tem índice previsto de 5,0747%, conforme o Índice Nacional De Preços Ao Consumidor (INPC).
Resposta
O secretário da Administração, Edson Cabral, respondeu o ofício dos sindicatos que cobravam uma posição do governo em 24 horas sobre a concessão da data-base na quarta-feira, 5. No documento, o gestor não trata da reunião discutida com o governador.
Sem constar o prazo para reunião com os representantes dos servidores públicos, Cleiton Pinheiro afirma que procurou o secretário-chefe da Casa Civil, que entrou em contato com o Sandro Henrique e o mesmo reafirmou que o compromisso firmado na reunião com o governador será “honrado”.
Segundo o Sisepe, o governo vem sinalizando desde fevereiro que a data-base seria concedida conforme estabelecido em lei. Um dos argumentos do governo do Estado para suspender as progressões dos servidores públicos do Executivo era a garantia da concessão do direito.
A conversão da Media Provisória do Congelamento em Lei assegura a revisão geral anual para 2019. “Logo após o IBGE publicar o índice usado para a concessão da data-base, o Sisepe juntamente com os outros representantes dos servidores públicos do Executivo, oficiou o governo do Estado, isso ainda em 14 de maio, porém não houve resposta ao ofício”, detalha o presidente do sindicato.
Para Cleiton Pinheiro, a concessão da Revisão Geral Anual é uma medida mínima que a gestão deve adotar, com previsão em leis, inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Temos que lembrar que a concessão deveria já ter ocorrido, dia 1º de maio, e por isso é urgente que o governador Carlesse dê uma posição aos servidores públicos. E não abriremos mão desse direito garantido em lei, vamos continuar cobrando do governador a concessão e implementação da data-base”, finaliza. (Com informações da Ascom/Sisepe)
