O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, recomendou à Prefeitura de Palmas que providencie a vistoria das instalações no local onde será realizado o “Arraiá da Capital”. O objetivo é garantir a segurança e a integridade física das pessoas que participarão do evento, que atrai grande público na cidade.
No documento, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta solicita ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins que realize vistoria para fiscalização na Vila Olímpica, ao lado do Estádio Nilton Santos, onde será realizado o evento, procedendo às notificações e autuações pertinentes, conforme determina a legislação específica, inclusive, a interdição do local, caso necessário.
A Recomendação do MPE foi encaminhada à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), nessa terça-feira, 5, e deve ter cumprimento imediato. Em caso de não atendimento, o fato deve ser informado no prazo de 24 horas. O “Arraiá” está previsto para ocorrer entre os dias 13 e 17.
“Cabe advertir que a inobservância da presente Recomendação ministerial poderá ser entendida como ‘dolo’, para fins de responsabilização civil e criminal de seus autores, por ação ou omissão, podendo configurar inclusive improbidade administrativa”, afirma a Promotora. (Com informações da ascom do MPE-TO)
