Uma audiência na Justiça debateu as providências necessárias para a rescisão do contrato com a Unimed Centro-Oeste e Tocantins e a contratação com a Infoway – Tecnologia e Gestão para operar o Plano de Saúde dos Servidores do Estado (Plansaúde). O debate focou assuntos como transferência de dados sobre atendimentos da empresa antiga para a nova, prazos para pagamentos de dívidas vencidas e de contas a vencer foram. A audiência foi realizada na quarta-feira, 5, na Vara da Fazenda do Fórum de Palmas, sob a mediação da juíza Silvana Parfeniuk. Entre dívidas vencidas e a vencer, a ex-operadora do Plansaúde alegar ter R$ 7.559.748,20 para receber do Estado.
Conforme decisão da Juíza, o contrato com a Infoway está homologado e a Unimed Centro-Oeste e Tocantins deveria providenciar até a meia-noite de quinta-feira, 6, a transferência de dados para a Secretaria Estadual de Administração (Secad) como gestora do Plansaúde. Conforme a decisão, o repasse de dados deveria incluir informações sobre o atendimento, carência, internações, intercâmbios e quaisquer outras informações relativos a atendimentos realizados, em andamento ou programados para data futura.
A Unimed Centro-Oeste e Tocantins anunciou dívida do Estado com a empresa no valor de R$ 2.408.706,78 já vencida e de R$ 2.840.302,75 de contas a vencer no dia 25. Além disso, há também uma dívida no valor de R$ 2.310.738,67 referente à órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs). Na audiência, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que coordena o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa), lembrou a auditoria do Estado para a avaliação desses valores devidos e, somente após a conclusão desse trabalho, é que poderá ser realizado o pagamento à empresa.
A Justiça decidiu, ainda, sobre formas de pagamentos, parcelas e prazos, tanto de pessoa física – prestadores de serviços médicos aos usuários do Plansaúde – quanto à empresa, após acordo com todas as partes.
Ainda na audiência, foi feita a homologação do contrato da licitação com a empresa Infoway, que passou a operar o Plansaúde na sexta-feira, 7. Conforme o subsecretário estadual de Administração, Edson Cabral, o Estado já providenciou um prédio adequado para atendimento da nova empresa contratada e também já realizou contato com os hospitais, clínicas e prestadores de serviços visando o credenciamento que viabilize o atendimento aos usuários internados em tratamento de hemodiálise, câncer e outras patologias.
Defensoria
Para o defensor público Arthur Luiz, a transição para a Infoway feita pela Secad foi bem organizada no sentido de se preocupar com o usuário. “A Secad se preocupou com o paciente, montou uma transição interessante, já está credenciando os prestadores, conseguimos organizar para que a Unimed entregue o banco de dados para o Estado operar, as pessoas físicas vão continuar recebendo normalmente pelo Sindicato dos Médicos e isso é positivo porque não interrompe o pagamento dos profissionais que mantém o atendimento aos usuários do Plansaúde”, destaca.
O coordenador do Nusa ressaltou, ainda, a economia de gastos após a ação civil pública proposta pelo Núcleo. Segundo Arthur Luiz Pádua Marques, as faturas de OPMEs caíram em torno de 30% a 50% do que se vinha praticando desde que o plano nasceu, em 2017. “Houve uma economia drástica e, além disso, o valor pago à empresa que assume agora cobra menos da metade do que vinha se pagando para a Unimed Centro-Oeste”, declarou.
Segundo o defensor, aUnimed Centro-Oeste e Tocantins já deveria ter saído do Plansaúde há muito tempo. “A vitória maior que o Estado tem hoje é a saída da empresa porque ela não tem condições de prestar serviço público e ela praticou preços muito acima do preço de mercado durante muitos anos, dando muito prejuízo ao erário, o que já está sendo apurado em investigação própria”, conclui Arthur Pádua. (Com informações da Ascom/DPE)
