Estão abertas as inscrições para a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Araguaína, que será realizada nos dias 26 e 27 de junho, no auditório da UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins) em Araguaína. As inscrições são gratuitas podem ser feitas online, pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd2O1yxz6Q6MLfVyyEo4jZD7ACONdSYi5rEUvso-_HQMlS0Zg/viewform
O objetivo da conferência, realizada a cada dois anos pela Prefeitura por meio da Secretaria da Assistência Social, é promover a participação popular na formulação, avaliação e monitoramento das políticas de assistência social no município, garantindo o controle social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento comemora duas décadas do Sistema Único de Assistência Social, promovendo o desenvolvimento coletivo de políticas públicas voltadas à assistência social.
“Conferências como esta são de extrema importância porque proporcionam um espaço democrático para a sociedade discutir, avaliar e propor melhorias nas políticas de assistência social. Elas promovem a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos e permitem que a população, os profissionais e os gestores participem ativamente do planejamento e do fortalecimento dos serviços oferecidos, garantindo que as ações estejam alinhadas às reais necessidades da comunidade”, explica o secretário da Assistência Social de Araguaína, Alcides Filho.
Representatividade social
Durante o evento, serão votadas propostas, moções e será realizada a eleição dos delegados para participação na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social.
Para garantir a diversidade e representatividade na eleição de delegados e delegadas, a conferência deve determinar no mínimo 30% de representantes de grupos historicamente minoritários ou marginalizados. A determinação faz parte de uma decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que publicou no início de abril a Resolução nº 187/2025.
A medida contempla pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, idosas, adolescentes, jovens, migrantes, refugiadas, apátridas, atingidas por barragens e por empreendimentos de infraestrutura, além de grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, comunidades de terreiro e pessoas em situação de rua, entre outros.
Eixos temáticos
A conferência irá contar com a presença secretária executiva substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues, que será a palestrante do evento. Este ano serão discutidos cinco eixos temáticos: Universalização do SUAS – Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS – Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais – Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente – fortalecendo a participação social no SUAS e Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
