Foi apresentado na Câmara Municipal o Requerimento nº 100/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, solicitando ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a implementação de atendimento médico especializado e multiprofissional voltado à avaliação clínica e emissão de diagnóstico oficial de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
A proposta surge diante da crescente demanda por diagnósticos clínicos completos, especialmente entre crianças da rede pública de ensino que apresentam comportamentos compatíveis com o espectro autista, segundo observações pedagógicas e relatos familiares.
O requerimento destaca a diferença entre laudo médico e diagnóstico clínico. Para o Coletivo, o diagnóstico embasado por avaliação neuropsicológica é essencial para garantir acesso a direitos educacionais, terapêuticos e sociais, como prevê a Lei nº 12.764/2012 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A co-vereadora Elba Bruno, covereadora do Coletivo SOMOS, reforça a urgência da medida:
“Estamos lidando com uma realidade em que muitas famílias esperam meses, até anos, por um diagnóstico. Enquanto isso, as crianças deixam de receber o suporte necessário. A rede pública precisa oferecer esse atendimento especializado, que é um direito e uma questão de justiça social.”
Diante da ausência de neuropediatras na rede pública, o requerimento propõe como alternativa o encaminhamento inicial ao neurologista clínico, seguido por atendimento com neuropsicólogo, profissional habilitado para realizar avaliações detalhadas que levem ao diagnóstico definitivo.
Além da atenção médica, o Coletivo SOMOS solicita o apoio da Secretaria de Educação na mediação com as escolas, a fim de garantir a elaboração e execução de Planos de Acompanhamento Individualizado (PAIs) e a atuação de equipes multidisciplinares nas unidades de ensino.
Segundo Elba, a iniciativa também visa promover um olhar mais atento e inclusivo dentro das escolas:
“Não se trata apenas de um diagnóstico. Trata-se de enxergar a criança por completo, com suas necessidades e potencialidades, e garantir que ela tenha o suporte necessário para se desenvolver plenamente” concluiu.
