Foi protocolado nesta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe a criação do Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar. A data, sugerida para o dia 3 de maio, busca ampliar a conscientização social sobre as múltiplas formas de violência que ocorrem no ambiente familiar e doméstico, incentivando o debate público, a denúncia e a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas.
Segundo a justificativa do projeto, a violência doméstica permanece como uma das mais recorrentes e silenciosas violações de direitos humanos no Brasil, atingindo majoritariamente mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A proposta se fundamenta em legislações já vigentes, como a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e reforça os princípios constitucionais de proteção à dignidade da pessoa humana e à igualdade.
A porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, destacou que o PL é uma ferramenta para manter a pauta da violência doméstica em evidência durante todo o ano. “Não podemos tratar esse tema apenas em datas simbólicas. O dia 3 de maio será um marco local para mobilizar instituições públicas, organizações da sociedade civil e a própria população em torno de ações concretas de enfrentamento a esse tipo de violência”, afirmou.
A covereadora Elba Bruno ressaltou a importância de o município assumir protagonismo na defesa das vítimas e no combate às agressões. “Queremos que Palmas seja reconhecida como uma cidade que enfrenta a violência de forma séria e comprometida, fortalecendo redes de acolhimento, promovendo campanhas educativas e oferecendo caminhos reais para a superação desse ciclo de dor” explicou.
Luciely Oliveira, também covereadora do Coletivo, enfatizou que o PL não se limita à simbologia da data. “Nosso objetivo é que essa proposta estimule a criação de políticas públicas permanentes, que envolvam saúde, assistência social, educação e segurança pública. A data será um ponto de partida para ações integradas e efetivas” concluiu.
Caso aprovado, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar será incluído no calendário oficial do município, possibilitando o desenvolvimento de campanhas, eventos e outras iniciativas voltadas ao tema.
