Foi aprovada a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 do deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) propondo que o Governo do Tocantins priorize a elaboração do Regimento Interno e do Plano de Desenvolvimento Econômico da Região Metropolitana de Palmas.
A proposta do parlamentar acrescenta nova meta ao eixo Gestão Pública e Governança, determinando que o Estado promova estudos técnicos para a estruturação efetiva da Região Metropolitana, instituída há quase 12 anos pela Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, mas ainda não implementada efetivamente. “A Região Metropolitana de Palmas foi criada para integrar economicamente e estruturalmente os municípios. Precisamos tirar do papel e garantir que ela funcione de fato, melhorando a vida da população”, disse Mantoan.
O deputado lembrou que, no ano passado, foi aprovada emenda de sua autoria à LDO 2025, que resultou na instalação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas. “Agora é hora de avançarmos para a segunda fase: a elaboração do Regimento Interno do Conselho e do Plano de Desenvolvimento Econômico, que precisa ser aprovado por lei estadual, conforme determina o Estatuto da Metrópole”.
