O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil) já havia se antecipado ao governo federal ao apresentar ainda em fevereiro um projeto de lei para priorizar a instalação de banheiros privativos nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, que ele disse que busca garantir dignidade às famílias brasileiras, foi apresentada semanas antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacar a construção de banheiros como prioridade social e afirmar que “não é gasto, mas decência e respeito”, durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Brasília.
O Projeto de Lei Nº 302/2024, de autoria do parlamentar tocantinense, sugere alterações na Lei Nº 14.620/2023 para incluir a obrigatoriedade de banheiros privativos nas habitações populares e promover melhorias na infraestrutura sanitária. Segundo Gaguim, o objetivo é enfrentar a realidade de mais de 4 milhões de brasileiros que ainda vivem sem acesso a banheiros privativos, situação que ele classifica como “humilhante e desumana”.
A privação de banheiros no Brasil
Estudos do Instituto Trata Brasil revelam que a “privação de banheiro” atinge cerca de 1,3 milhão de domicílios no país, expondo milhões de pessoas a riscos de saúde e degradação da dignidade. Além disso, dados do IBGE mostram que 22,8 milhões de residências ainda não possuem acesso à rede geral de esgoto, um retrato da persistente desigualdade no saneamento básico no Brasil.
Gaguim enfatizou que o projeto, apresentado no início do ano legislativo, reforça o compromisso com a universalização do saneamento básico. “O acesso a um banheiro privativo é mais que uma questão de saúde pública, é uma questão de respeito às famílias brasileiras. Não podemos permitir que essa privação continue sendo a realidade de milhões”, declarou o deputado.
Presidente endossa a prioridade
Em sua fala recente, o presidente Lula reconheceu a urgência do tema e reiterou que investimentos em saneamento e infraestrutura básica são indispensáveis para o desenvolvimento do país. “Não é gasto; é decência, respeito e qualidade de vida para o povo mais pobre deste país”, afirmou, sinalizando apoio indireto à pauta levantada por Gaguim.
A convergência entre o discurso do presidente e a proposta do deputado cria uma base sólida para que o projeto ganhe destaque no Congresso Nacional. Especialistas avaliam que a antecipação de Gaguim demonstra alinhamento estratégico com os anseios da população e as prioridades do governo.
Impacto social e econômico
O deputado argumenta que garantir banheiros privativos é uma medida que impacta diretamente a saúde, a produtividade e a dignidade das famílias. “Quando oferecemos condições sanitárias adequadas, estamos prevenindo doenças, melhorando o rendimento escolar e laboral e promovendo cidadania. É um investimento que gera resultados para toda a sociedade”, defendeu.
Pauta avança no Congresso
Com a fala de Lula reforçando a importância de políticas voltadas ao saneamento básico, o projeto de Gaguim tem chances de avançar rapidamente nas discussões legislativas. Para as famílias brasileiras que enfrentam diariamente a falta de infraestrutura mínima, a proposta representa esperança de mudança concreta.
A iniciativa, agora fortalecida pelo foco do governo federal, destaca a importância de políticas públicas que valorizem a dignidade humana e combatam as desigualdades estruturais que ainda marcam o Brasil.
