O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), realizará, nos dias 20 e 21 de fevereiro, em Palmas, um seminário para debater a Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Estado. Encontro ocorrerá na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no auditório Deputado Sebastião Borba, das 8h30 às 18 horas, na terça-feira; e de 9 às 12 horas, na quarta-feira.
Voltado para gestores e equipes técnicas do Estado, municípios e das agências reguladoras infranacionais, o encontro é uma inciativa conjunta em apoio à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ao Ministério das Cidades, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi).
Para o secretário da Secihd, Thiago Benfica, a participação das entidades representativas é essencial nesse desafio conjunto de proporcionar a universalização e a qualidade na prestação dos serviços de saneamento para a população.
O Novo Marco do Saneamento foi editado em 2020, com o objetivo de aprimorar as condições estruturais de saneamento básico no País, tendo entre seus pilares: universalizar os serviços até 31 de dezembro de 2033, conferir coerência regulatória e instituir a abertura do mercado à competição. Nesta iniciativa conjunta, serão compartilhadas informações sobre o Novo Marco Legal do setor e discutidos com as equipes conceitos fundamentais para implementação.
“Recentemente, foi aprovada a Lei n° 4.293 [de 6 de dezembro de 2023], que trata sobre o novo regime de regionalização e universalização dos serviços de água e esgoto e estamos empenhados em avançar nas tratativas para a implantação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Tocantins”, finalizou Thiago Benfica.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas na página da Secretaria (www.to.gov.br/secihd), na barra de Menu, Eventos 2024, Seminário, juntamente com a programação dos dois dias de evento. (Da assessoria de imprensa)
