Com 300 títulos de imóveis urbanos entregues para moradores de seis núcleos, a Prefeitura de Guaraí inicia a próxima etapa com o processo de topografia para regularização de propriedades no setor Pestana. Com o avanço do projeto no município, Guaraí conquistou o Selo Ouro de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, instituído pela Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (CGJUS).
O Selo visa reconhecer os municípios e cartórios extrajudiciais que atuam na regularização fundiária no âmbito do Estado do Tocantins. A premiação foi entregue para a suboficial substituta do Serviço de Registro de Imóveis de Guaraí, Maria Dorilene Araujo Galvão Milhomem, em agosto.
“A Prefeitura de Guaraí muito contribuiu para a conquista do Selo Ouro, tendo em vista que teve uma participação direta na condução dos projetos de regularização fundiária, uma vez que o processo requer a implantação de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, objetivando promover a regulação de áreas em Guaraí”, ressalta Dorilene Araujo.
Para a prefeita Fátima Coelho, o Selo é o reconhecimento do trabalho eficiente realizado até então. Ela reafirma que o projeto não vai parar por aqui. “Queremos chegar em todos os bairros que necessitam desse importante serviço. Aproveitar a oportunidade e parabenizar essa equipe que está à frente desse projeto social, atendendo os moradores de porta em porta. Sem o trabalho deles, isso não seria possível”, destacou.
Critérios
Segundo a notícia publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), o selo é entregue em categorias, de acordo com o porte dos municípios – pequeno, médio e grande porte. Em cada categoria, recebe o Selo Bronze quem atingiu 75 pontos, Selo Prata quem alcançou 100 pontos, Selo Ouro quem teve 125 pontos ou mais, e Selo Diamante para aqueles que atingiram 150 pontos no total.
O programa para regularização fundiária é parceria da Prefeitura de Guaraí com o Tribunal de Justiça (TJTO) por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS/TO), com o Cartório de Registro de Imóveis de Guaraí, que resultou no projeto de inclusão social: Imóvel Legalizado – Promovendo Cidadania – desenvolvido para benefício desses moradores que vivem há anos na informalidade.
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