Neste dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma iniciativa estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2007 e posteriormente integrada ao calendário oficial brasileiro em 2018. O tema deste ano, “Valorize as Capacidades e Respeite os Limites”, busca valorizar e respeitar as habilidades das pessoas com autismo.
Apesar dos esforços e avanços notáveis, tais como a implementação de legislação e iniciativas de sensibilização, os indivíduos com autismo ainda enfrentam estigmas e obstáculos persistentes. Entre essas dificuldades, destacam-se questões relativas à inclusão educacional e profissional, assim como à abrangência adequada dos planos de saúde. Embora esses direitos sejam assegurados por regulamentações, muitas vezes sua efetiva aplicação na prática deixa a desejar.
Para a advogada Jeane Toledo, desafios recorrentes enfrentados diariamente por pessoas com autismo e suas famílias incluem algumas situações como “a negação de benefícios previdenciários, como o BPC/LOAS, a recusa de matrículas por parte de instituições de ensino público e privado a crianças autistas, e a escassez de profissionais cuidadores e mediadores pedagógicos nas escolas”.
A especialista ainda ressalta a importância de os indivíduos afetados buscarem ativamente seus direitos, “incluindo a denúncia junto ao Ministério Público e às delegacias especializadas, presentes em algumas localidades, no atendimento à pessoa com deficiência”. Além disso, a advogada destaca a relevância de recorrer aos Conselhos Tutelares em casos que envolvam questões escolares ou situações de constrangimento de crianças ou adolescentes com autismo.
