A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 30, bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.
Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões. Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das manifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e 942 do Código Civil”.
De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.
Na sexta-feira, 27, a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.
Mais 225 denunciados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 225 investigados por participação nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. É a sexta vez que a procuradoria apresenta denúncias, que já totalizam 479 pessoas denunciadas.
Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.
De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.
As manifestações incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
