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Lázaro Botelho comemora aprovação do projeto Anti-invasão na Câmara dos Deputados Vitória do agro e do homem do campo

Redação por Redação
23/05/2024 às 9:47
em Geral
Tempo de leitura: 2 minutos
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Lázaro Botelho comemora aprovação do projeto Anti-invasão na Câmara dos Deputados Vitória do agro e do homem do campo

Um dos idealizadores da proposta, o deputado defende o direito e proteção à propriedade e a segurança no campo (Foto: Divulgação)

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (21), o texto principal da proposta que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e prédios públicos. Um dos idealizadores do Projeto de Lei, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas), confirma que, segundo o texto, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório, será penalizado com uma série de restrições.

Em caso de condenação, o indivíduo está proibido de, por exemplo, participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo o lote que ocupar. Além disso, não receberá benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; ou ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida. Também fica impedido de inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos, ou ser nomeado em cargos públicos comissionados.

Para o parlamentar, esta é uma grande conquista na luta contra a impunidade. Lázaro afirma que o projeto irá garantir maior proteção à propriedade privada e segurança aos homens e mulheres do campo. “Acreditamos em uma regularização fundiária justa, que não prejudica o produtor rural, não provoca terror, nem gera prejuízos. Agradeço aos nobres pares, a Frente Parlamentar Agropecuária e a bancada ruralista pelo empenho na aprovação deste projeto. Vamos continuar lutando pela ordem, pela segurança jurídica e pelo desenvolvimento do Brasil por meio do agronegócio”, declarou o deputado. (Da assessoria de imprensa)

Tags: GeralLazaro Botelho
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