Realizado no Ginásio Pedro Quaresma desde o dia 6 de novembro, o 2º Mutirão Fiscal de Araguaína se encerra nesta segunda-feira, 13. Neste último dia, as pessoas que procurarem o atendimento e não conseguirem receberão senhas com datas previamente agendadas para serem atendidas na Secretaria da Fazenda de Araguaína, a partir do dia 20 e terão os mesmos benefícios de negociação do mutirão.
Até agora, a estimativa é que o Mutirão tenha beneficiado cerca de 6 mil contribuintes, que negociaram um valor em torno de R$ 30 milhões. Do total de negociações, pelo menos 400 são de empresas. A estrutura da ação foi pensada para receber e atender cerca de 700 contribuintes por dia, mas a procura superou as expectativas da organização.
O mutirão é realizado pela Prefeitura de Araguaína em parceria com o TJ-TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) e com supervisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nele são negociadas todas as dívidas com o Fisco Municipal que já foram judicializadas ou não.
Estão na lista IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Lixo, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), crédito estudantil, multas de fiscalização, multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, preços públicos, alienações de bens e indenizações, entre outros.
“O maior intuito é facilitar a vida do contribuinte, que por vários motivos não possuem seus débitos quitados. A lei determina que, quando não se pagam os impostos e tributos municipais, é preciso ajuizar ação. Não se trata de uma vontade do juiz ou do prefeito, a lei exige essa execução. Se a prefeitura não enviar, é crime de renúncia de receita. Se o juiz não executar, ele responde por isso. Diante disso, fizemos o mutirão porque os poderes precisam andar juntos em prol do cidadão”, disse a juíza titular da 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique.
Trabalho estendido
Alguns débitos negociados se arrastam há mais de uma década e, com o mutirão, a pendência pode ser resolvida. “Nós fizemos um trabalho gigante e com sucesso. Prova disso é a imensa procura por negociações. Além de todos os que atendemos aqui no ginásio, já distribuímos cerca de 500 senhas para os próximos dias”, ressaltou o procurador do município, Gustavo Fidalgo.
A ação envolve 200 servidores da Procuradoria Municipal, Secretaria da Fazenda e Poder Judiciário. Durante os oito dias, a distribuição de senhas encerrou diariamente às 17 horas e o atendimento aos cidadãos foi feito sem intervalo para o almoço. No mutirão, foi possível fazer vários parcelamentos, com descontos nas dívidas e até 100% de isenção nos juros e multas. (Da assessoria de imprensa)
