Atento às ações que tratam sobre o desenvolvimento econômico do Estado, o deputado estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agroindústria, o Professor Júnior Geo (Podemos) têm se destacado na Assembleia Legislativa buscando intermediar as ações e medidas que garantam avanços e melhorias para o setor agroindustrial.
Projetos de Lei
Na manhã desta terça-feira, 12, foi aprovado em plenário o PL nº 71/2023, que institui a Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, com o objetivo de aumentar o crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins a partir do incremento de valor às matérias primárias, além da geração de emprego e renda para uma faixa maior de trabalhadores.
Outro projeto que ainda está em tramitação na Casa de Leis é o PL nº 120/2023, que estabelece a transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades tributárias concedidas no âmbito do Estado do Tocantins, por meio de portal eletrônico.
Contrário
Ainda neste ano, o deputado se posicionou contrário à duas Medidas Provisórias que tratavam sobre o aumento de impostos, reafirmando seu compromisso com as demandas agroindustriais.
A Medida Provisória nº 33/2022 aumentava de 18% para 20% o ICMS sobre as operações e prestações internas, como combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Estado do Tocantins. Geo se manteve contrário a matéria e em setembro, o Supremo Tribunal Federal, revogou o aumento.
Outra luta do deputado, foi em relação a MP nº 12/2023 que buscou conceder crédito fiscal presumido de 5% do valor da operação, nas saídas interestaduais de gado vivo, como bovino, bufalino e suíno, praticadas por produtor rural do Estado, de forma que a carga tributária seja reduzida de 12% para 7%. O deputado defendeu que a matéria prejudicaria a cadeia produtiva do agronegócio e, consequentemente, traria prejuízos a longo prazo para a economia do Estado.
Fundo Estadual do Transporte
Na última semana, foi votado na Aleto o PL Nº 17 do Governo do Estado, que promove alteração na Lei nº 3.617/2019 que trata sobre o Fundo Estadual de Transporte (FET), causando o aumento de taxas de exportações e de saída de produtos de origem vegetal vinculados ao Fundo. Na ocasião, Geo apresentou emendas e defendeu que o Projeto de Lei, da forma como foi aprovado, afugenta investimentos privados no Estado e aumenta a cobrança de impostos de alguns setores. (Da assessoria de imprensa)
