• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 6 de junho de 2025.
  • Home
  • Política
    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Aleto aprova data-base de 4,17% para governador, vice, secretários estaduais e aos servidores dos Poderes

    Aleto e ATM promovem na quarta-feira audiência sobre PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios

    Com incremento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024, Estado projeta Orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025 e texto inicia tramitação na Aleto

    Assembleia debate implantação da Região Metropolitana de Palmas em audiência pública nesta quinta-feira

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Senadora Professora Dorinha recebe título de Parlamentar Amiga de Gurupi

    Ao receber título de “Parlamentar Amiga de Gurupi”, Dorinha defende que votos precisam ser “devolvidos ao povo com recursos e compromisso”

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Em Paris, comitiva tocantinense busca fortalecer acordos bilaterais no Fórum Econômico Brasil-França

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Amélio Cayres soma R$ 1,15 milhão em emendas destinadas em maio e junho para cinco municípios

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    Audiência da Região Metropolitana de Palmas reforça necessidade de plano de desenvolvimento integrado e debate consórcios públicos

    ROMPENDO  BARREIRAS / Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Rompendo Barreiras | Léo Lins fez tudo, menos humor 

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Bolsonaro diz à PF que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas do filho Eduardo nos Estados Unidos

    Aleto aprova data-base de 4,17% para governador, vice, secretários estaduais e aos servidores dos Poderes

    Aleto e ATM promovem na quarta-feira audiência sobre PEC do parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios

    Com incremento de R$ 2,8 bilhões em relação a 2024, Estado projeta Orçamento de R$ 17,39 bilhões para 2025 e texto inicia tramitação na Aleto

    Assembleia debate implantação da Região Metropolitana de Palmas em audiência pública nesta quinta-feira

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Projeto relatado por Ricardo Ayres incentiva o bom pagador de tributos

Redação por Redação
20/03/2024 às 8:55
em Geral
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Projeto relatado por Ricardo Ayres incentiva o bom pagador de tributos

Deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) (Foto: Douglas Gomes/Lid. Rep)

CompartliharCompartlihar

Proposta relatada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) cria programas que estimulam o contribuinte, especialmente as empresas, a manterem em dia suas obrigações tributárias e aduaneiras, ou seja, taxas devidas pela importação de mercadorias. O texto do PL 15/2024 foi encaminhado pelo Governo e prevê, entre outros pontos, prazo para regularizar débitos em até 180 dias sem multa ou com multa reduzida das empresas que buscarem a quitação de suas obrigações atrasadas; descontos na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 1% ao ano, podendo chegar até a 3%; e prioridade na liberação de mercadorias e adiamento da obrigação de pagar tributos aduaneiros.

O parecer de Ayres sugere alguns ajustes ao texto apresentado pelo Governo Federal quanto à caracterização do devedor contumaz e prazo para resolução de conflitos com grandes empresas, dentro do Programa Confia. O parecer foi protocolado no último sábado e novos ajustes ainda poderão ser feitos a partir de novas reuniões. O PL passa a trancar a pauta a partir desta terça-feira,19.

O PL tem três pilares. O primeiro traz três programas básicos de conformidade: Confia, Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA). O segundo trata de controle de benefícios fiscais e o terceiro, de medidas para devedores contumazes. Entre os mais de 20 milhões de contribuintes os devedores contumazes são mil e já foram identificados, de acordo com a Receita Federal.

ANÚNCIO

Para o relator, a caracterização do devedor contumaz deve ser “mais precisa e abrangente”, considerando não apenas o valor dos créditos tributários, mas também outros critérios relevantes, como a regularidade cadastral e o histórico de infrações, conforme afirma no parecer.

Em relação ao texto original, o parecer de Ricardo Ayres acrescenta que o contribuinte pode ser considerado devedor contumaz quando houver indícios de que a pessoa jurídica tenha sido constituída para a prática de fraude fiscal estruturada; tenha sido constituída por interpostas pessoas que não sejam os verdadeiros sócios ou acionistas e participe de organização constituída com o propósito de não recolher tributos ou de burlar os mecanismos de cobrança de débitos fiscais.

O texto original trazia apenas previsões para contribuintes com dívidas acima de R$ 15 milhões. O devedor contumaz seria então o contribuinte que tem créditos tributários federais acima desse valor, inscritos ou não em dívida ativa, sem garantias e que representem mais de 100% do seu patrimônio. Também será considerado contumaz se o valor (acima de R$ 15 milhões) está inscrito em dívida ativa em situação irregular por período igual ou superior a um ano e ainda se for parte relacionada de pessoa jurídica baixada ou declarada inapta nos últimos cinco anos, com créditos tributários em situação irregular acima dos R$ 15 milhões.

No parecer também foi sugerida a modificação do prazo de 120 dias para 6 meses para a resolução de questões controversas no âmbito do Programa Confia. Para o relator, o prazo atual se mostra “impraticável” para temas complexos que demandam análise detalhada e negociações entre as partes envolvidas. Um prazo mais adequado permitirá acomodar processos de autorregularização e transações tributárias de forma mais eficiente e justa, conforme o parecer.

O parecer considera que a possibilidade fruição do bônus de adimplência fiscal, que pode chegar a 3% no pagamento à vista do valor devido da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até a data de vencimento seria o único item do projeto que impacta no orçamento, mas pondera que a renúncia de receita será encaminhada quando do preparo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os anos 2025, 2026 e 2027. As renúncias previstas são de R$ 79,5 milhões em 2025, R$ 163 milhões em 2026 e R$ 269,5 milhões em 2027. (Da assessoria de imprensa)

Tags: GeralRicardo Ayres
CompartilharTweet
Anterior

Estado mantém pagamento de indenizações por cumulação de funções a policiais civis

Próximo

Ex-presidente da Câmara, JC lança pré-candidatura a prefeito de Paraíso pelo PSB

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Após solicitação do Coletivo SOMOS, Associação de Capoeira Carta de ABC é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal em Palmas
Geral

Após solicitação do Coletivo SOMOS, Associação de Capoeira Carta de ABC é reconhecida como de Utilidade Pública Municipal em Palmas

por Redação
06/06/2025
Prefeitura de Dianópolis realiza grande celebração do Dia do Evangélico neste sábado, 7, com show nacional da banda Som & Louvor
Geral

Prefeitura de Dianópolis realiza grande celebração do Dia do Evangélico neste sábado, 7, com show nacional da banda Som & Louvor

por Redação
06/06/2025
Amastha defende consumo local para fortalecer a economia
Geral

Amastha defende consumo local para fortalecer a economia

por Redação
06/06/2025
Prefeitos da região metropolitana de Palmas participam de audiência pública solicitada por Manto
Geral

Prefeitos da região metropolitana de Palmas participam de audiência pública solicitada por Mantoan

por Redação
06/06/2025
Araguaína recebe prêmio do Instituto Ayrton Senna por acelerar a qualidade da educaç
Geral

Araguaína recebe prêmio do Instituto Ayrton Senna por acelerar a qualidade da educação

por Redação
05/06/2025
Próximo
Ex-presidente da Câmara, JC lança pré-candidatura a prefeito de Paraíso pelo PSB

Ex-presidente da Câmara, JC lança pré-candidatura a prefeito de Paraíso pelo PSB

Com investimento de R$ 16 milhões, nova sede do Corpo de Bombeiros é inaugurada em Palmas; 60 efetivos são promovidos na solenidade

Auditório dos Bombeiros recebe na 2ª-feira a 5ª audiência da Política Nacional Aldir Blanc

Biblioteca Municipal de Araguaína recebe novos computadores e avança nas obras de revitalização

Biblioteca Municipal de Araguaína recebe novos computadores e avança nas obras de revitalização

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance