O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco na organização das políticas públicas educacionais brasileiras. A senadora Professora Dorinha Seabra (União) foi a relatora do projeto no Senado Federal.
O SNE estabelece um modelo de cooperação e governança entre União, estados e municípios, com o objetivo de alinhar responsabilidades, integrar dados e reduzir desigualdades regionais na oferta de ensino. Para Dorinha, a criação do sistema é um passo fundamental para consolidar a educação como política de Estado.
“O Sistema Nacional de Educação representa o compromisso do Brasil com a continuidade e a qualidade das políticas públicas. Ele cria mecanismos de cooperação federativa que permitirão acompanhar a trajetória do estudante da creche à universidade, garantindo mais planejamento, transparência e equidade”, afirmou a senadora.
Inspirado em modelos de integração como o SUS, o SNE será coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), respeitando a autonomia dos entes federativos e promovendo ações articuladas e pactuadas para melhorar a gestão e o financiamento da educação. Entre os avanços previstos estão o acesso unificado a informações e serviços educacionais, o mapeamento de recursos, e a definição de protocolos e normas conjuntas voltadas à redução das desigualdades.
Dorinha ressaltou que a sanção do projeto é resultado do esforço coletivo de educadores, gestores e parlamentares comprometidos com o futuro do país. “Esse é um dos projetos mais importantes para a educação brasileira nas últimas décadas. Com o SNE, teremos condições reais de garantir o direito à aprendizagem e à permanência de todos os alunos, em todas as etapas da educação”, destacou.
A partir da sanção, o Brasil passa a contar com um sistema permanente de planejamento, monitoramento e avaliação da política educacional, voltado à universalização do acesso e à melhoria da qualidade do ensino, beneficiando milhões de estudantes em todo o território nacional.
