O abaixo-assinado da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) contra o chamado Benefício Social Familiar (BSF) segue colhendo assinaturas até sexta-feira, 28. O presidente Fabiano do Vale revela que os insatisfeitos podem visitar a sede da Faciet em Palmas, das 8 às 18 horas, para aderir ao movimento.
“Nós, empresários, precisamos nos unir para que a Fecomércio entenda que essa não é simplesmente uma reclamação, mas sim algo que pode afetar diretamente a saúde financeira das nossas empresas. Se tem uma coisa que nós não queremos é que, por conta de mais uma taxa, o empresário do Tocantins tenha que demitir funcionários ou, ainda pior, fechar suas portas”, reforçou Fabiano do Vale.
Entenda
Instituído em convenção coletiva de trabalho (CCT), o Benefício Social Familiar obriga a empresa recolher mensalmente até o dia 10 de cada mês, a título de contribuição social, o valor de R$ 20 por trabalhador. Segundo a própria Federação da Indústria e Comércio do Tocantins (Fecomércio), a medida é um modelo de atendimento social e de apoio com que garante a reestruturação da família na ocorrência de falecimento, incapacitação total e permanente do trabalhador e contribui com conforto e adaptação no nascimento de filhos do trabalhador.
O BFS já chegou a ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por 13 associações empresariais, que alegam que a cobrança para garantir a assistência criada “nada mais é que uma contribuição sindical, abolida pela recente reforma trabalhista”. “Comparado com o seguro de vida, o benefício social resultará certamente na demissão de milhares de trabalhadores visando a redução de custos”, projetou as entidades denunciantes.
Do outro lado, o Sindicato dos Empregados no Comércio do Tocantins (Seceto) saiu em defesa do BFS. O Seceto alegou que os benefícios dedicados para as empresas contribuem com a melhor gestão, redução de custos e apoio na comunicação com os trabalhadores. A entidade reforça que a contribuição tem como objetivo principal amparar e colaborar com a reestruturação familiar dos funcionários.
