O presidente da Agência de Mineração do Tocantins (Ameto), Marco Antônio Martin da Silva, e o assessor especial da Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb), Luis André Gomes Vaz, tiveram agenda na sexta-feira, 24, na Agência Nacional de Mineração (ANM). O Estado propõe um Acordo Cooperação Técnica (ACT) para que possa integrar os processos de fiscalização.
ENTENDA
De acordo com a Lei Federal 13.575 de 2017, a fiscalização da atividade em todo o país é competência da ANM, porém, a mesma legislação também permite que estados e municípios possam ter participação no processo. Na proposta apresentada, entre os principais fatores de benefícios, tanto para o Estado, quanto para a União, estão: o combate a sonegação da Compensação Financeira da Exploração dos Recursos Minerais e o auxílio na elaboração de políticas públicas mais assertivas para o desenvolvimento do setor.
AMBIENTE MAIS ATRATIVO
Marco Antônio Martin da Silva defendeu a medida. “Com a regulamentação aprimorada teremos condições de criar um ambiente mais atrativo para empresas que desejam investir na mineração no Tocantins. Muito do potencial existente hoje no Estado ainda não está sendo explorado devido processos burocráticos que, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com a ANM, poderemos trabalhar lado a lado para sanar essas barreiras, gerando impactos positivos tanto para o estado, quanto para a União”, destacou o presidente.
PRÓXIMOS PASSOS
Na reunião ficou estabelecido que a Ameto, com o apoio da Serb, vai articular a participação do governo do Tocantins em reunião da diretoria da ANM que acontecerá na primeira semana de dezembro para que o Acordo de Cooperação Técnica seja apresentado à instituição. Com a aprovação, o governo será o primeiro estado do Brasil a estabelecer parceria para fiscalizar o setor em seu território.
